Com base no reconhecimento de falha no dever de informa\u00e7\u00e3o, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte (TJRN) e condenou um cirurgi\u00e3o e um anestesista ao pagamento de danos morais \u00e0 fam\u00edlia de paciente que morreu ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o de anestesia na prepara\u00e7\u00e3o de cirurgia para corre\u00e7\u00e3o de ronco.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Apesar de verificar a responsabilidade dos profissionais, o colegiado limitou os danos morais a R$ 10 mil para cada um dos dois autores da a\u00e7\u00e3o, por considerar, entre outros fatores, que o fato ocorreu em mar\u00e7o de 2002, quando n\u00e3o eram habituais a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o clara e precisa ao paciente nem a participa\u00e7\u00e3o deste na tomada de decis\u00f5es m\u00e9dicas. <\/p>\n\n\n\n
O pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente em primeiro grau. O TJRN reformou a senten\u00e7a e condenou cada m\u00e9dico a pagar R$ 50 mil para os autores, mas depois, em julgamento de embargos de declara\u00e7\u00e3o com efeitos infringentes, restabeleceu a decis\u00e3o de primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso especial da fam\u00edlia, ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, explicou que a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 fundamentada em erro m\u00e9dico, mas na falta de esclarecimento, por parte dos profissionais, sobre os riscos e eventuais dificuldades do procedimento cir\u00fargico, tendo em vista que o paciente era obeso e tinha outros problemas de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Por essa raz\u00e3o, embora o \u00f3bito tenha ocorrido ainda no momento da anestesia \u2013 ou seja, a cirurgia nem chegou a acontecer \u2013, o relator entendeu que n\u00e3o poderia ser afastada a responsabilidade do m\u00e9dico cirurgi\u00e3o, tendo em vista que ele indicou a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento e escolheu o anestesista.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Bellizze, todo paciente tem, como express\u00e3o do princ\u00edpio da autonomia da vontade, o direito de saber dos poss\u00edveis riscos, benef\u00edcios e alternativas de determinado procedimento m\u00e9dico, para que possa manifestar o seu interesse pela interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica de forma livre e consciente, exercendo o consentimento informado.<\/p>\n\n\n\n
“Esse dever de informa\u00e7\u00e3o decorre n\u00e3o s\u00f3 do C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/strong><\/a> \u2013 que estabelece, em seu artigo 22, ser vedado ao m\u00e9dico ‘deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal ap\u00f3s esclarec\u00ea-lo sobre o procedimento a ser realizado, salvo em caso de risco iminente de morte’ \u2013, mas tamb\u00e9m das regras dispostas na legisla\u00e7\u00e3o consumerista, destacando-se os artigos 6\u00ba, inciso III<\/strong><\/a>, e 14<\/strong><\/a> do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor”, complementou. <\/p>\n\n\n\n No mesmo sentido, o relator lembrou que a informa\u00e7\u00e3o prestada ao paciente deve ser clara e precisa, evitando o chamado consentimento gen\u00e9rico (blanket consent<\/em>), decorrente de coment\u00e1rios imprecisos ou formulados em termos excessivamente t\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n No caso dos autos, Bellizze constatou que os m\u00e9dicos n\u00e3o conseguiram demonstrar o efetivo cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o ao paciente sobre os riscos da cirurgia. Por isso, segundo ele, o TJRN s\u00f3 poderia ter modificado o seu primeiro julgamento \u2013 que reconheceu a responsabilidade civil dos profissionais \u2013 se houvesse prova cabal do cumprimento do dever de informa\u00e7\u00e3o ao paciente e do consentimento expresso para a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao valor dos danos morais, contudo, o ministro comentou que, ao longo dos \u00faltimos 30 anos, a medicina vem passando por uma significativa evolu\u00e7\u00e3o, deixando para tr\u00e1s um modelo “sacerdotal” \u2013 em que o doente n\u00e3o participava da discuss\u00e3o sobre o tratamento \u2013 e adotando o modelo de “participa\u00e7\u00e3o m\u00fatua” \u2013 no qual o paciente atua na tomada de decis\u00e3o sobre o procedimento sugerido.<\/p>\n\n\n\n Hoje em dia, afirmou o relator, \u00e9 comum se obter o consentimento livre e informado do paciente, inclusive por escrito e mediante informa\u00e7\u00f5es detalhadas, especialmente no caso de cirurgias. No entanto, destacou, n\u00e3o h\u00e1 como ignorar que o fato em discuss\u00e3o no processo aconteceu h\u00e1 mais de 20 anos, “\u00e9poca em que n\u00e3o havia, ainda, a pr\u00e1tica usual em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o clara e precisa ao paciente”.<\/p>\n\n\n\nEvolu\u00e7\u00e3o da medicina e da participa\u00e7\u00e3o do paciente nas decis\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n