A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impress\u00e3o subjetiva da pol\u00edcia sobre a apar\u00eancia ou atitude suspeita do indiv\u00edduo. No julgamento, o colegiado concedeu\u00a0habeas corpus\u00a0para trancar a\u00a0a\u00e7\u00e3o penal\u00a0contra um r\u00e9u acusado de tr\u00e1fico de drogas. Os policiais que o abordaram, e que disseram ter encontrado drogas na revista pessoal, afirmaram que ele estava em “atitude suspeita”, sem apresentar nenhuma outra justificativa para o procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realiza\u00e7\u00e3o de busca pessoal \u2013 conhecida popularmente como “baculejo”, “enquadro” ou “geral” \u2013, \u00e9 necess\u00e1rio que a fundada suspeita a que se refere o artigo 244 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/strong><\/a> seja descrita de modo objetivo e justificada por ind\u00edcios de que o indiv\u00edduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos il\u00edcitos, evidenciando-se a urg\u00eancia para a dilig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, a suspeita assim justificada deve se relacionar, necessariamente, \u00e0 probabilidade de posse de objetos il\u00edcitos, pois a busca pessoal tem uma finalidade legal de produ\u00e7\u00e3o de provas. De outro modo, seria dado aos agentes de seguran\u00e7a um “salvo-conduto para abordagens e revistas explorat\u00f3rias baseadas em suspei\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica”, sem rela\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com a posse de itens il\u00edcitos.<\/p>\n\n\n\n Diante da total aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o sobre o que teria motivado a suspeita no momento da abordagem, o ministro afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel acolher a justificativa para a conduta policial \u2013 o que tem reflexo direto na validade das provas. Para ele, o fato de terem sido encontradas drogas durante a revista n\u00e3o convalida a ilegalidade pr\u00e9via, pois a “fundada suspeita” que justificaria a busca deve ser aferida “com base no que se tinha antes da dilig\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n A viola\u00e7\u00e3o das regras legais para a busca pessoal, concluiu o relator, “resulta na ilicitude das provas obtidas em decorr\u00eancia da medida”, dando margem ainda \u00e0 poss\u00edvel responsabiliza\u00e7\u00e3o penal dos policiais envolvidos.<\/p>\n\n\n\nEncontro de drogas n\u00e3o convalida a ilegalidade da busca<\/h2>\n\n\n\n