A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) entendeu que, quando reconhecida a responsabilidade estatal por acidente com morte em rodovia, \u00e9 devida indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais ao c\u00f4njuge e aos filhos menores da v\u00edtima, pois a sua depend\u00eancia econ\u00f4mica \u00e9 presumida.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o teve origem em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais ajuizada por uma vi\u00fava e seu filho menor contra o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodovi\u00e1ria de Sergipe (DER-SE), depois que o caminh\u00e3o dirigido pela v\u00edtima caiu em uma cratera de 15 metros de profundidade, cheia de \u00e1gua e n\u00e3o sinalizada, em uma rodovia estadual.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, a a\u00e7\u00e3o foi julgada improcedente, sob o fundamento de que o acidente teria decorrido das chuvas, caracterizando caso fortuito ou for\u00e7a maior. O Tribunal de Justi\u00e7a de Sergipe (TJSE), por\u00e9m, reconheceu a omiss\u00e3o do DER-SE, relacionada ao dever de sinalizar a via p\u00fablica, e fixou indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 20 mil para ambos os autores. Quanto \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos materiais, a corte considerou que eles n\u00e3o foram provados.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso dos autores, ministro Benedito Gon\u00e7alves, ponderou que a responsabilidade civil do Estado por condutas omissivas \u00e9 subjetiva, o que exige comprova\u00e7\u00e3o da omiss\u00e3o culposa \u2013 evidenciada pela neglig\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u2013, do dano e do nexo causal entre ambos.<\/p>\n\n\n\n
No caso dos autos, o relator destacou que as conclus\u00f5es do tribunal estadual s\u00e3o suficientes para mostrar a exist\u00eancia de tais requisitos.<\/p>\n\n\n\n
“Presentes os elementos necess\u00e1rios para a responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado pelo evento morte, a jurisprud\u00eancia desta corte reconhece devida a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais aos recorrentes, visto que a depend\u00eancia econ\u00f4mica do c\u00f4njuge e dos filhos menores do de cujus<\/em> \u00e9 presumida, dispensando a demonstra\u00e7\u00e3o por qualquer outro meio de prova”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O magistrado, seguindo precedente firmado pela Segunda Turma no REsp 1.388.266<\/strong><\/a>, determinou o pagamento de pens\u00e3o aos autores no valor de dois ter\u00e7os do sal\u00e1rio m\u00ednimo, tendo em vista a falta de par\u00e2metro para a defini\u00e7\u00e3o dos ganhos da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Quanto aos danos morais, o relator observou que o valor fixado na corte estadual foi irris\u00f3rio e, com base na jurisprud\u00eancia do STJ, aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 100 mil em favor da vi\u00fava e do filho.<\/p>\n\n\n\n