A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodom\u00e9sticos, mesmo j\u00e1 estando vencida a garantia contratual, mas ainda durante o prazo de vida \u00fatil dos produtos. Para o colegiado, nessa hip\u00f3tese, a responsabilidade civil do fornecedor ficar\u00e1 caracterizada se n\u00e3o houver prova de que o problema foi ocasionado pelo uso inadequado do produto pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, os ministros reformaram ac\u00f3rd\u00e3o\u00c9 a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o colegiado de um tribunal. No caso do STJ pode ser das Turmas, Se\u00e7\u00f5es ou da Corte Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) e restabeleceram a senten\u00e7a que condenou o fornecedor a consertar ou substituir dois eletrodom\u00e9sticos de uma consumidora, bem como a indeniz\u00e1-la em R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, ap\u00f3s tr\u00eas anos e sete meses da compra, a geladeira passou a funcionar de forma intermitente, e o micro-ondas, a aquecer apenas a parte superior do alimento. A consumidora procurou a fornecedora, mas foi informada de que deveria agendar a visita de um t\u00e9cnico e pagar por ela.<\/p>\n\n\n\n
O relator, ministro Villas B\u00f4as Cueva, lembrou que essa mat\u00e9ria j\u00e1 foi objeto de exame pontual pela Quarta Turma, no julgamento do REsp 984.106<\/strong><\/a>, em 2012.<\/p>\n\n\n\n Segundo o magistrado, na ocasi\u00e3o, foram estabelecidas premissas importantes, como a de que o \u00f4nus da prova quanto \u00e0 natureza do v\u00edcio cabe ao fornecedor, pois “eventual d\u00e9ficit em mat\u00e9ria probat\u00f3ria” conta a favor do consumidor. Tamb\u00e9m foi afirmado naquele julgamento que o prazo de decad\u00eanciaPerda efetiva de um direito n\u00e3o exercido em tempo legal. para reclamar dos defeitos que aparecem com o uso n\u00e3o se confunde com o prazo de garantia pela qualidade do produto \u2013 o qual pode ser convencional ou legal.<\/p>\n\n\n\n “Destacou-se, ainda, que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) n\u00e3o determina o prazo de garantia legal para que o fornecedor responda pelos v\u00edcios do produto. H\u00e1 apenas um prazo decadencial para que, constatado o defeito, possa o consumidor pleitear a repara\u00e7\u00e3o”, disse Villas B\u00f4as Cueva.<\/p>\n\n\n\n Ele afirmou que \u00e9 tranquila a responsabilidade do fornecedor pelos defeitos surgidos durante a garantia contratual, havendo dificuldade, no entanto, quando o problema aparece ap\u00f3s esse prazo \u2013 como no caso em an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n O relator explicou que, nessas situa\u00e7\u00f5es, em virtude da aus\u00eancia de um prazo legal preestabelecido para limitar a responsabilidade do fornecedor, consagrou-se o entendimento de que ele “n\u00e3o \u00e9 eternamente respons\u00e1vel pelos v\u00edcios observados nos produtos colocados em circula\u00e7\u00e3o, mas a sua responsabilidade deve ser ponderada, de forma casu\u00edstica, pelo magistrado, a partir do conceito de vida \u00fatil do produto”.<\/p>\n\n\n\nCrit\u00e9rio da vida \u00fatil no caso de v\u00edcio oculto<\/h2>\n\n\n\n