A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) firmou o entendimento de que, ap\u00f3s o\u00a0julgamento da apela\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o tr\u00e2nsito em julgado da a\u00e7\u00e3o para o levantamento ou deferimento da hipoteca judicial.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Relator do recurso especialRecurso interposto em causas decididas, em \u00fanica ou \u00faltima inst\u00e2ncia, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, quando a decis\u00e3o recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vig\u00eancia; julgar v\u00e1lido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou der a lei federal interpreta\u00e7\u00e3o divergente da que lhe haja atribu\u00eddo outro tribunal., o ministro Villas B\u00f4as Cueva afirmou que a hipoteca judici\u00e1ria recai sobre os bens do devedor com o objetivo de garantir o cumprimento da senten\u00e7a. Portanto, “revela-se destitu\u00edda de sentido a manuten\u00e7\u00e3o do gravame ap\u00f3s a decis\u00e3o do tribunal que, dotada de efeito substitutivo, reforma a senten\u00e7a de m\u00e9ritoDiz respeito ao conte\u00fado do direito que o autor afirma ser titular., afastando da parte recorrente a condi\u00e7\u00e3o de devedora”.<\/p>\n\n\n\n
No caso analisado, os recorrentes ajuizaram a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o, que foi julgada procedente, com deferimento do pedido de hipoteca judici\u00e1ria sobre diversos bens do recorrido. Ap\u00f3s o recurso de apela\u00e7\u00e3o, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais foi reduzida, afastando-se a condena\u00e7\u00e3o pelos danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o devedor pediu o cumprimento provis\u00f3rio da senten\u00e7a, fazendo o dep\u00f3sito judicial do valor da condena\u00e7\u00e3o e requerendo a libera\u00e7\u00e3o da hipoteca judici\u00e1ria. Os autores da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o questionaram o dep\u00f3sito, mas impugnaram o pedido de levantamento da hipoteca \u2013 o qual foi deferido pelo tribunal de origem.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Villas B\u00f4as Cueva relembrou que, uma vez provido o apelo, a decis\u00e3o do tribunal substitui a senten\u00e7a, passando a viger o que nela foi estabelecido. Destacou ainda que prevalece na doutrina a compreens\u00e3o de que, substitu\u00edda a senten\u00e7a de m\u00e9rito pela decis\u00e3o do tribunal em sentido oposto, a condena\u00e7\u00e3o que ensejou a hipoteca judici\u00e1ria deixa de existir, devendo o gravame ser levantado.<\/p>\n\n\n\n
Com essa considera\u00e7\u00e3o, o magistrado concluiu que “\u00e9 poss\u00edvel tanto o deferimento da hipoteca judici\u00e1ria para aquele que teve seu pedido julgado procedente em apela\u00e7\u00e3o quanto o seu levantamento nos casos em que o ac\u00f3rd\u00e3o reforma a anterior senten\u00e7a de proced\u00eancia”.<\/p>\n\n\n\n
Cueva acrescentou que o pr\u00f3prio texto normativo do artigo 495, par\u00e1grafo 5\u00ba, do CPC<\/strong><\/a> sugere a desnecessidade do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o que reforma ou invalida aquela que gerou a hipoteca, ao afirmar que a responsabilidade civil ser\u00e1 gerada desde a reforma ou invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o origin\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Quanto ao fato de haver recurso pendente contra o ac\u00f3rd\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o, o magistrado lembrou que, de acordo com o disposto no artigo 995 do CPC<\/strong><\/a>, os recursos n\u00e3o impedem a efic\u00e1cia da decis\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o legal ou decis\u00e3o judicial em sentido diverso. Portanto, apontou, com exce\u00e7\u00e3o do recurso de apela\u00e7\u00e3o (artigo 1.012 do CPC<\/strong><\/a>), a regra geral \u00e9 a aus\u00eancia do efeito suspensivoParalisa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a. em rela\u00e7\u00e3o aos demais recursos processuais.<\/p>\n\n\n\n Ao negar provimentoPode ser o ato administrativo do qual \u00e9 preenchido cargo p\u00fablico. Em recursos, a express\u00e3o dar provimento \u00e9 utilizada quando h\u00e1 \u00eaxito no recurso da parte. ao recurso especial, Villas B\u00f4as Cueva destacou ainda que, no caso julgado, o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido consignou expressamente que \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o reconhecer que a hipoteca judici\u00e1ria n\u00e3o tem mais raz\u00e3o de existir, pois o valor depositado judicialmente, que n\u00e3o foi impugnado, presume-se suficiente para quitar a obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n