A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) extinguiu uma a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de arrendamento rural cujo autor alegava ser o arrendante de uma fazenda, ap\u00f3s o falecimento do usufrutu\u00e1rio do im\u00f3vel. Ao extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de\u00a0m\u00e9ritoDiz respeito ao conte\u00fado do direito que o autor afirma ser titular., o colegiado levou em considera\u00e7\u00e3o decis\u00e3o superveniente em outra a\u00e7\u00e3o, transitada em julgado, a qual rescindiu o contrato de compra e venda que servia de fundamento para o suposto arrendante pleitear o fim do arrendamento da propriedade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, em 1996, a fazenda se tornou objeto de usufruto vital\u00edcio. Em 1997, a filha do usufrutu\u00e1rio celebrou com o esposo (do qual viria a se separar mais tarde) compromisso de venda da fra\u00e7\u00e3o ideal da fazenda que pertencia a ela (50%).<\/p>\n\n\n\n
Decorridos alguns anos, em 2003, o usufrutu\u00e1rio arrendou a totalidade da fazenda para seu filho. Em 2004, o usufrutu\u00e1rio morreu, extinguindo-se o usufruto.<\/p>\n\n\n\n
Com o falecimento, o ex-esposo da filha do usufrutu\u00e1rio \u2013 que adquiriu a fra\u00e7\u00e3o ideal dela em 1997 \u2013 entendeu que deveria suceder o falecido na posi\u00e7\u00e3o de arrendante no contrato celebrado em 2003. Posteriormente, como o filho do usufrutu\u00e1rio deixou de pagar algumas parcelas do arrendamento, o ex-esposo ajuizou a\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o de contrato de arrendamento rural e reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro grau, o juiz declarou rescindido o contrato de arrendamento rural e determinou a reintegra\u00e7\u00e3o de posse. A senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT).<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a interposi\u00e7\u00e3o do recurso especialRecurso interposto em causas decididas, em \u00fanica ou \u00faltima inst\u00e2ncia, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, quando a decis\u00e3o recorrida contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vig\u00eancia; julgar v\u00e1lido ato de governo local contestado em face de lei federal; ou der a lei federal interpreta\u00e7\u00e3o divergente da que lhe haja atribu\u00eddo outro tribunal., o filho do usufrutu\u00e1rio informou ao STJ a ocorr\u00eancia de julgamento superveniente, transitado em julgado, que rescindiu o compromisso de compra e venda celebrado em 1997 entre a sua irm\u00e3 e o esposo \u00e0 \u00e9poca, por falta de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso no STJ, ministro Marco Buzzi, destacou que o ex-esposo da filha do usufrutu\u00e1rio prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3riaPrevista no art. 966 do CPC, a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para desconstituir decis\u00e3o judicial transitada em julgado e, possivelmente, novo julgamento da causa. para desconstituir a senten\u00e7a que rescindiu o contrato de compra e venda, por\u00e9m houve uma primeira decis\u00e3o do TJMT que indeferiu a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n\n\n\n
“Embora n\u00e3o operada a preclus\u00e3o m\u00e1xima em rela\u00e7\u00e3o ao decisum<\/em> (indeferimento da inicial), observa-se a exist\u00eancia de decis\u00e3o desfavor\u00e1vel (de cunho terminativo) ao ora recorrido, no \u00e2mbito da referida a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria”, afirmou o magistrado, lembrando que tamb\u00e9m foi proposta a\u00e7\u00e3o para anular a senten\u00e7a (querela nulitatis insanabilis<\/em>), a qual foi julgada improcedente em primeiro grau e aguarda o julgamento em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Nesse contexto, o ministro Buzzi apontou que h\u00e1 presun\u00e7\u00e3o de legitimidade da coisa julgadaEfic\u00e1cia que torna imut\u00e1vel e indiscut\u00edvel a senten\u00e7a, sem a possibilidade de recurso., de modo que o simples ajuizamento da a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria ou da querela de nulidade n\u00e3o impede a produ\u00e7\u00e3o dos efeitos jur\u00eddicos da decis\u00e3o transitada em julgado. O relator ressaltou ainda que tanto o C\u00f3digo de Processo Civil de 1973 quanto o CPC\/2015 estipulam que o juiz deve tomar em considera\u00e7\u00e3o, no momento de decidir, qualquer fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo de direito que possa influenciar no resultado do processo.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o sendo o autor\/recorrido propriet\u00e1rio (ou promiss\u00e1rio comprador) da fazenda, conforme reconhecido em senten\u00e7a judicial transitada em julgado, n\u00e3o det\u00e9m ele legitimidade para prosseguir com a a\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato de arrendamento rural outrora celebrado por quem detinha o usufruto do bem, cumulada com reintegra\u00e7\u00e3o de posse”, concluiu o relator.
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