O crime de inj\u00faria praticado na internet, por meio de mensagem privada que s\u00f3 \u00e9 vista pelo remetente e pelo destinat\u00e1rio, \u00e9 consumado no local em que a v\u00edtima toma conhecimento do conte\u00fado ofensivo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Esse foi o entendimento da Terceira Se\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) ao julgar conflito de compet\u00eancia envolvendo a 4\u00aa Vara Federal de Campina Grande (PB) e a 12\u00aa Vara do Juizado Especial Criminal Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
Durante investiga\u00e7\u00e3o para a apura\u00e7\u00e3o de crime de inj\u00faria, o ju\u00edzo brasiliense declinou da compet\u00eancia, sob o fundamento de que o processo deveria ser julgado em Campina Grande, pois o conte\u00fado supostamente ofensivo teria sido inclu\u00eddo na internet a partir de uma localidade sob a jurisdi\u00e7\u00e3o daquele ju\u00edzo \u2013 que seria, por isso, o local de consuma\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, o ju\u00edzo paraibano, suscitante do conflito no STJ, argumentou que o crime teria sido praticado por meio de aplicativo de troca de mensagens privadas entre usu\u00e1rios e que o conte\u00fado n\u00e3o ficou dispon\u00edvel para visualiza\u00e7\u00e3o de terceiros. Assim, como o acesso \u00e0 mensagem era poss\u00edvel apenas para as duas pessoas envolvidas na comunica\u00e7\u00e3o privada, o delito teria sido consumado no local no qual a v\u00edtima tomou conhecimento dela.<\/p>\n\n\n\n
A relatora do conflito de compet\u00eancia no STJ, ministra Laurita Vaz, lembrou que a jurisprud\u00eancia do STJ considera competente para julgar a\u00e7\u00e3o por crime contra a honra, em regra, o ju\u00edzo do local em que a v\u00edtima tomou conhecimento da ofensa. Por\u00e9m, segundo ela, na hip\u00f3tese de delito praticado pela internet, a consuma\u00e7\u00e3o \u2013 que determina a compet\u00eancia para o julgamento \u2013 se d\u00e1 no local onde o conte\u00fado ofensivo foi inclu\u00eddo na rede.<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00faltimo entendimento, destacou a magistrada, se aplica apenas aos casos em que a publica\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel de ser visualizada por terceiros, indistintamente, a partir de sua veicula\u00e7\u00e3o, mas esta n\u00e3o era a situa\u00e7\u00e3o do conflito analisado.<\/p>\n\n\n\n
“Embora tenha sido utilizada a internet para a suposta pr\u00e1tica do crime de inj\u00faria, o envio da mensagem de \u00e1udio com o conte\u00fado ofensivo \u00e0 v\u00edtima ocorreu por meio de aplicativo de troca de mensagens entre usu\u00e1rios em car\u00e1ter privado, denominado Instagram Direct, no qual somente o autor e o destinat\u00e1rio t\u00eam acesso ao seu conte\u00fado, n\u00e3o sendo para visualiza\u00e7\u00e3o por terceiros, ap\u00f3s a sua inser\u00e7\u00e3o na rede de computadores”, afirmou a ministra.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhada de forma un\u00e2nime pela Terceira Se\u00e7\u00e3o, Laurita Vaz aplicou o entendimento geral de que o crime de inj\u00faria se consuma no local onde a v\u00edtima tomou conhecimento da ofensa e fixou a compet\u00eancia para o processo em Bras\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n