{"id":7104,"date":"2022-02-23T11:46:27","date_gmt":"2022-02-23T11:46:27","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=7104"},"modified":"2022-02-23T11:46:32","modified_gmt":"2022-02-23T11:46:32","slug":"camara-aprova-novas-regras-sobre-trabalho-de-gestantes-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=7104","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial ap\u00f3s imuniza\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte | Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n\n

O Plen\u00e1rio rejeitou emenda do Senado ao Projeto de Lei 2058\/21, de autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO)<\/a>, que muda a Lei 14.151\/21<\/a>. Essa lei garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remunera\u00e7\u00e3o integral durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica do novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF)<\/a>, esse afastamento ser\u00e1 garantido apenas se a gestante n\u00e3o tenha ainda sido totalmente imunizada. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 esse crit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Exceto se o empregador optar por manter a trabalhadora em teletrabalho com a remunera\u00e7\u00e3o integral, a empregada gestante dever\u00e1 retornar \u00e0 atividade presencial nas hip\u00f3teses de:<\/p>\n\n\n\n

– encerramento do estado de emerg\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n

– ap\u00f3s sua vacina\u00e7\u00e3o, a partir do dia em que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade considerar completa a imuniza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronav\u00edrus, com termo de responsabilidade; ou<\/p>\n\n\n\n

– se houver aborto espont\u00e2neo com recebimento da sal\u00e1rio-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n\n\n\n

Para a relatora, deputada Paula Belmonte, o texto garante o afastamento enquanto n\u00e3o h\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o da imuniza\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m resolve o problema do setor produtivo. \u201cQuando falamos do empres\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 o grande, e sim o pequeno, o microempres\u00e1rio que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de fazer esse pagamento. V\u00e1rias mulheres querem retornar ao trabalho, pois muitas vezes elas t\u00eam uma perda salarial\u201d, lembrou.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos de corrigir esse equ\u00edvocos, preservar a sa\u00fade em virtude da vacina\u00e7\u00e3o e manter a renda das mulheres\u201d, disse o autor, deputado Tiago Dimas, destacando dados de desemprego das mulheres.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a deputada Erika Kokay (PT-DF)<\/a> criticou o projeto, juntamente com outras parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o que tentaram obstruir a vota\u00e7\u00e3o nesta quarta-feira. \u201cEm vez de defender as mulheres, \u00e9 um projeto mis\u00f3gino, contra as mulheres. Nem aquelas com comorbidades estar\u00e3o protegidas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Termo<\/strong>
Se optar por n\u00e3o se vacinar, a gestante dever\u00e1 assinar termo de responsabilidade e de livre consentimento para o exerc\u00edcio do trabalho presencial, comprometendo-se a cumprir as medidas preventivas adotadas pelo empregador.<\/p>\n\n\n\n

O texto considera que a op\u00e7\u00e3o por n\u00e3o se vacinar \u00e9 uma \u201cexpress\u00e3o do direito fundamental da liberdade de autodetermina\u00e7\u00e3o individual\u201d e n\u00e3o poder\u00e1 ser imposto \u00e0 trabalhadora qualquer restri\u00e7\u00e3o de direitos em raz\u00e3o disso.<\/p>\n\n\n\n

Comorbidades<\/strong>
A emenda do Senado rejeitada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara acabava com a possibilidade de assinatura desse termo, garantia a continuidade do trabalho remoto \u00e0 gestante com comorbidades e condicionava o retorno ap\u00f3s a imuniza\u00e7\u00e3o ao atendimento de condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios definidos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, inclusive para as lactantes.<\/p>\n\n\n\n

Gravidez de risco<\/strong>
De acordo com o texto que ir\u00e1 \u00e0 san\u00e7\u00e3o, caso as atividades presenciais da trabalhadora n\u00e3o possam ser exercidas por meio de teletrabalho ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, mesmo com a altera\u00e7\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es e respeitadas suas compet\u00eancias e condi\u00e7\u00f5es pessoais, a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerada como gravidez de risco at\u00e9 ela completar a imuniza\u00e7\u00e3o, quando dever\u00e1 retornar ao trabalho presencial.<\/p>\n\n\n\n

Esse per\u00edodo ser\u00e1 considerado como gravidez de risco e ela receber\u00e1 o sal\u00e1rio-maternidade desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 dias ap\u00f3s o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidad\u00e3 de extens\u00e3o da licen\u00e7a, por 180 dias. Entretanto, n\u00e3o poder\u00e1 haver pagamento retroativo \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei.<\/p>\n\n\n\n

Antes do parto, a gestante continuar\u00e1 a ter de retornar ao trabalho presencial nas hip\u00f3teses listadas no projeto (imuniza\u00e7\u00e3o, por exemplo), quando o empregador n\u00e3o optar por manter as atividades remotas.<\/p>\n\n\n\n

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