Nas a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o originadas de rela\u00e7\u00f5es de consumo, n\u00e3o \u00e9 do consumidor o \u00f4nus de provar o defeito do produto, bastando que demonstre a rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre o produto e o dano \u2013 o que faz presumir a exist\u00eancia do defeito. Por outro lado, na tentativa de se eximir da obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, \u00e9 o fornecedor quem precisa comprovar, de forma cabal, a inexist\u00eancia do defeito ou alguma outra excludente de responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reformou ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) que julgou improcedente a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o ajuizada pelo dono de um ve\u00edculo incendiado, sob o fundamento de que o consumidor n\u00e3o comprovou a exist\u00eancia de defeito de fabrica\u00e7\u00e3o que pudesse ter causado o sinistro.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, explicou que, nos termos do artigo 12 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong><\/a>, o fornecedor responde, independentemente de culpa, pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados aos consumidores por defeitos do produto. “O defeito, portanto, se apresenta como pressuposto especial \u00e0 responsabilidade civil do fornecedor pelo acidente de consumo”, declarou.<\/p>\n\n\n\n Segundo a relatora, o defeito deve ser analisado em conjunto com os demais pressupostos da responsabilidade civil objetiva: a conduta \u2013 que, no CDC, equivale \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o do produto no mercado ou \u00e0 participa\u00e7\u00e3o na cadeia de consumo; o nexo de causalidade entre o dano gerado ao consumidor e a conduta de oferecimento do produto no mercado; e o dano efetivamente sofrido pelo consumidor.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, a ministra destacou que o pr\u00f3prio artigo 12 do CDC elenca expressamente, em seu par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong><\/a>, as excludentes de responsabilidade pelo fato do produto: n\u00e3o ter colocado o produto no mercado, n\u00e3o existir o defeito, ou haver culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. “O \u00f4nus da prova, nessa seara, \u00e9 do fornecedor do produto. Para se exonerar da responsabilidade, a ele compete provar, cabalmente, alguma das hip\u00f3teses previstas no artigo 12, par\u00e1grafo 3\u00ba, do CDC”, esclareceu a ministra.<\/p>\n\n\n\n No caso dos autos, a relatora ressaltou que o consumidor cumpriu a exig\u00eancia de prova do CDC ao demonstrar que o acidente de consumo derivou do produto, uma vez que o ve\u00edculo pegou fogo. Segundo a magistrada, embora a per\u00edcia n\u00e3o tenha identificado a causa do inc\u00eandio, a inexist\u00eancia de defeito no ve\u00edculo deveria ser comprovada pelas r\u00e9s \u2013 a fabricante e a concession\u00e1ria \u2013, que, n\u00e3o o fazendo, n\u00e3o se eximem da responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n “Em consequ\u00eancia, e principalmente para fins de averigua\u00e7\u00e3o e quantifica\u00e7\u00e3o dos danos experimentados pelos recorrentes, dever\u00e1 ser realizado um novo julgamento pelo tribunal de origem, observada a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova ora definida”, concluiu a ministra.<\/p>\n\n\n\n Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 1.955.890<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nRequisitos para a defini\u00e7\u00e3o de responsabilidade do fornecedor<\/h2>\n\n\n\n
Consumidor apontou nexo causal; fornecedor n\u00e3o o afastou<\/h2>\n\n\n\n