A\u00a0Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que, para preservar seu equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade oferecidos ao p\u00fablico, as cooperativas de trabalho m\u00e9dico podem limitar o ingresso de novos profissionais em seus quadros, desde que a medida seja justificada de forma objetiva e impessoal.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Alinhado a precedentes da corte, o colegiado reafirmou que, embora as cooperativas sejam regidas pelo princ\u00edpio da porta aberta \u2013 segundo o qual o ingresso \u00e9 livre a todos os que preencherem os requisitos estatut\u00e1rios \u2013, a entrada de novos cooperados pode ser restringida diante da impossibilidade t\u00e9cnica de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como previsto no artigo 4\u00b0, inciso I<\/strong><\/a>, e no artigo 29, <\/strong>caput<\/em><\/strong> e par\u00e1grafo 1\u00b0, da Lei 5.764\/1971<\/strong><\/a> <\/strong>(Lei das Cooperativas).<\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o, a turma manteve ac\u00f3rd\u00e3o de segundo grau que julgou improcedente o pedido de oftalmologistas de Sergipe para compelir a Unimed-Sergipe Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico a inclu\u00ed-los em seus quadros. A cooperativa havia negado o pedido alegando impossibilidade t\u00e9cnica, diante da falta de condi\u00e7\u00e3o financeira para a incorpora\u00e7\u00e3o de novos associados \u2013 situa\u00e7\u00e3o que teria sido constatada em ju\u00edzo ap\u00f3s per\u00edcia cont\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n No recurso ao STJ, os autores da a\u00e7\u00e3o alegaram que a admiss\u00e3o na Unimed deve ser permitida a todo profissional dotado de especialidade em sua \u00e1rea, e que a impossibilidade t\u00e9cnica referida no princ\u00edpio da porta aberta diz respeito \u00e0 aptid\u00e3o do profissional, n\u00e3o ao aspecto econ\u00f4mico-financeiro da entidade associativa.<\/p>\n\n\n\n A ministra Isabel Gallotti, relatora do recurso especial, explicou que o princ\u00edpio da porta aberta comporta duas hip\u00f3teses de restri\u00e7\u00e3o ao ingresso de novos profissionais: uma referente \u00e0 log\u00edstica da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela cooperativa, que pode encontrar limites t\u00e9cnicos operacionais; e outra relacionada aos objetivos sociais da entidade e ao preenchimento, pelo aspirante, das condi\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias, as quais podem estabelecer limita\u00e7\u00f5es a certas atividades.<\/p>\n\n\n\n “Trata-se, portanto, de princ\u00edpio n\u00e3o absoluto e que comporta exce\u00e7\u00f5es em prol da pr\u00f3pria higidez e continuidade das atividades da sociedade cooperativa, previstas legalmente”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Ela mencionou precedente da Terceira Turma segundo o qual, “atingida a capacidade m\u00e1xima de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela cooperativa, afer\u00edvel por crit\u00e9rios objetivos e veross\u00edmeis, impedindo-a de cumprir sua finalidade, \u00e9 admiss\u00edvel a recusa de novos associados” (REsp 1.901.911<\/strong><\/a>).<\/p>\n\n\n\n De acordo com a magistrada, essa impossibilidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pela cooperativa deve ser comprovada por estudos t\u00e9cnicos, n\u00e3o se admitindo an\u00e1lise arbitr\u00e1ria ou mero ju\u00edzo de conveni\u00eancia dos j\u00e1 associados.<\/p>\n\n\n\n Ao negar o recurso, a ministra ressaltou que o regime jur\u00eddico h\u00edbrido ao qual as cooperativas de trabalho m\u00e9dico est\u00e3o sujeitas (Leis 5.764\/1971 e 9.656\/1998) fundamenta a limita\u00e7\u00e3o de novos cooperados.<\/p>\n\n\n\n “A interpreta\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica das duas leis de reg\u00eancia consolida o interesse p\u00fablico que permeia a atua\u00e7\u00e3o das cooperativas m\u00e9dicas e viabiliza a continuidade das suas atividades, mormente ao se considerar a responsabilidade solid\u00e1ria existente entre m\u00e9dicos cooperados e cooperativa, e o poss\u00edvel desamparo dos benefici\u00e1rios que necessitam do plano de sa\u00fade”, concluiu a relatora.<\/p>\n\n\n\n Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no\u00a0<\/strong>REsp 1.396.255<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nPrinc\u00edpio da porta aberta n\u00e3o \u00e9 absoluto<\/h2>\n\n\n\n
Regime h\u00edbrido admite limita\u00e7\u00e3o de novos cooperados<\/h2>\n\n\n\n