A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) restabeleceu senten\u00e7a que negou pedido de altera\u00e7\u00e3o do registro civil de uma crian\u00e7a para que, al\u00e9m da inclus\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e \u2013 que exerce a guarda dos filhos \u2013, fosse removido do registro o agnome Filho, uma refer\u00eancia ao nome do pai.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, a justificativa de que a altera\u00e7\u00e3o seria necess\u00e1ria para aproximar a crian\u00e7a da fam\u00edlia materna e evitar constrangimentos ao filho n\u00e3o \u00e9 suficiente para motivar a mudan\u00e7a dos sobrenomes \u2013 os quais, como regra, s\u00e3o imut\u00e1veis e t\u00eam a finalidade de identificar, perante o c\u00edrculo social, a origem familiar da pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Agnome \u00e9 um elemento do nome que serve para distinguir indiv\u00edduos dentro de uma mesma fam\u00edlia, de forma a atribuir sua rela\u00e7\u00e3o de parentesco. De acordo com os autos, a crian\u00e7a recebeu o mesmo nome do pai \u2013 acrescido do sobrenome Filho para diferencia\u00e7\u00e3o \u2013, mas n\u00e3o teve registrado o sobrenome da m\u00e3e. Ap\u00f3s o div\u00f3rcio dos pais, a crian\u00e7a ficou sob guarda da m\u00e3e e teria come\u00e7ado a se sentir constrangida, especialmente porque a sua irm\u00e3 possu\u00eda o sobrenome materno, sendo constantemente questionada sobre a diferen\u00e7a dos nomes.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o do nome da crian\u00e7a, foi pedida a averba\u00e7\u00e3o do atual nome de solteira da m\u00e3e dos menores. Em primeiro grau, o pedido foi acolhido apenas neste ponto. O tribunal estadual, contudo, determinou a inclus\u00e3o do sobrenome da m\u00e3e no registro da crian\u00e7a, mas sem a remo\u00e7\u00e3o do agnome Filho.<\/p>\n\n\n\n
Tanto a m\u00e3e das crian\u00e7as quanto o pai recorreram ao STJ. Segundo a genitora, ap\u00f3s a inclus\u00e3o do sobrenome materno, o filho adotar\u00e1 nome diferente do pai, n\u00e3o se justificando mais o uso do agnome. J\u00e1 o pai argumentou que, com a remo\u00e7\u00e3o do agnome, a m\u00e3e buscou tirar do filho a identifica\u00e7\u00e3o que ele tem com o genitor e a homenagem que lhe foi prestada, al\u00e9m de apontar que a defini\u00e7\u00e3o do nome da crian\u00e7a se deu em comum acordo com a m\u00e3e.<\/p>\n\n\n\n
Relator dos recursos especiais, o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o lembrou que, segundo a doutrina, a Justi\u00e7a deve realizar um exame prudente de situa\u00e7\u00f5es que envolvam interesses da crian\u00e7a em meio a conflitos entre os pais, sob pena de acolher pedidos que, na verdade, t\u00eam como objetivo real atingir o ex-c\u00f4njuge, agravando ainda mais os lit\u00edgios.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o ministro, aquele que recebe o nome de seu pai ou m\u00e3e, acrescido do agnome “Filho” ou “Filha”, n\u00e3o perde o v\u00ednculo com as fam\u00edlias de seus genitores, tampouco sofre constrangimento por n\u00e3o ter os mesmos sobrenomes de eventual irm\u00e3o, pois n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do nome de fam\u00edlia estreitar o v\u00ednculo afetivo.<\/p>\n\n\n\n
“Admitindo-se o racioc\u00ednio contido na exordial, ter-se-ia tamb\u00e9m que admitir, como consect\u00e1rio l\u00f3gico, que, ao n\u00e3o agregar aos filhos todos os sobrenomes de seus ascendentes, os pais estariam a promover um afastamento do registrando para com troncos familiares, que tamb\u00e9m sentir-se-iam desprestigiados \u2013 o que, renovada as v\u00eanias, \u00e9 deveras absurdo”, complementou.<\/p>\n\n\n\n
Salom\u00e3o destacou que a Lei de Registros P\u00fablicos estabelece que a altera\u00e7\u00e3o posterior de nome s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel de forma excepcional e mediante motiva\u00e7\u00e3o, ressalvadas hip\u00f3teses como erros claros e que n\u00e3o dependam de maiores indaga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de inexatid\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre os livros de registro.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o h\u00e1 motivo id\u00f4neo e circunst\u00e2ncia excepcional, segundo penso, para ensejar acolhimento do pedido de altera\u00e7\u00e3o do registro civil do infante, sendo certo tamb\u00e9m que a mudan\u00e7a, ao argumento de evitar-se suposto constrangimento de n\u00e3o ter sobrenomes iguais aos da irm\u00e3, ao rev\u00e9s \u00e9 que teria o cond\u00e3o de ocasionar constrangimento, pois resultaria em situa\u00e7\u00e3o inusual em que o filho(a) tem prenome id\u00eantico ao do(a) genitor(a), mas sem o agnome “filho” ou “filha” ou outro equivalente”, concluiu o ministro ao restabelecer a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O n\u00famero deste processo n\u00e3o \u00e9 divulgado em raz\u00e3o de segredo judicial<\/em>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) restabeleceu senten\u00e7a que negou pedido de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1689,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-7035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7035"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7036,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7035\/revisions\/7036"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1689"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}