A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aplicou a teoria da perda de uma chance para absolver um adolescente acusado de ato infracional an\u00e1logo ao crime de homic\u00eddio tentado. As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias haviam imposto ao menor a medida socioeducativa mais grave prevista no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), com base apenas em depoimentos indiretos, pois, al\u00e9m do pr\u00f3prio acusado, n\u00e3o foram ouvidas as testemunhas oculares nem as pessoas diretamente envolvidas no fato, e n\u00e3o foi realizado o exame de corpo de delito na v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
“O caso destes autos demonstra, claramente, a perda da chance probat\u00f3ria”, afirmou o relator do recurso da defesa, ministro Ribeiro Dantas, para quem a investiga\u00e7\u00e3o falha “extirpou a chance da produ\u00e7\u00e3o de provas fundamentais para a elucida\u00e7\u00e3o da controv\u00e9rsia” \u2013 postura que viola o artigo 6\u00ba, III, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP)<\/strong><\/a>, o qual imp\u00f5e \u00e0 autoridade policial a obriga\u00e7\u00e3o de “colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunst\u00e2ncias”.<\/p>\n\n\n\n Criada pelo direito franc\u00eas no \u00e2mbito da responsabilidade civil, a teoria da perda de uma chance<\/strong><\/a>, segundo o magistrado, foi transportada para o processo penal pelos juristas Alexandre Morais da Rosa e Fernanda Mambrini Rudolfo. “Quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico se satisfaz em produzir o m\u00ednimo de prova poss\u00edvel \u2013 por exemplo, arrolando como testemunhas somente os policiais que prenderam o r\u00e9u em flagrante \u2013, \u00e9, na pr\u00e1tica, tirada da defesa a possibilidade de questionar a den\u00fancia”, explicou Ribeiro Dantas.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o processo, o menor, morador de rua, golpeou a v\u00edtima com um paralelep\u00edpedo porque ela teria agredido sua namorada, gr\u00e1vida, e um amigo, mas a tese de leg\u00edtima defesa n\u00e3o foi aceita.<\/p>\n\n\n\n As inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias entenderam que houve excesso na leg\u00edtima defesa, tendo em vista depoimentos do bombeiro e da policial militar que atenderam a ocorr\u00eancia quando a briga j\u00e1 havia terminado. Os depoentes, por sua vez, basearam seus relatos em informa\u00e7\u00f5es de pessoas que estavam no local \u2013 testemunhas oculares \u2013, mas que, por n\u00e3o terem sido identificadas, n\u00e3o foram formalmente ouvidas pela pol\u00edcia, nem em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n Seguindo o voto do relator, a Quinta Turma fixou o entendimento de que o testemunho indireto (tamb\u00e9m conhecido como testemunho por “ouvir dizer” ou hearsay testimony<\/em>) “n\u00e3o \u00e9 apto para comprovar a ocorr\u00eancia de nenhum elemento do crime e, por conseguinte, n\u00e3o serve para fundamentar a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u”. A utilidade desse tipo de depoimento \u2013 acrescentou o ministro \u2013 \u00e9 apenas indicar ao ju\u00edzo testemunhas efetivas que possam vir a ser ouvidas na instru\u00e7\u00e3o criminal, na forma do artigo 209, par\u00e1grafo 1\u00ba, do CPP<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Ao apresentar diversos entendimentos sobre o hearsay testimony<\/em> no direito comparado, Ribeiro Dantas ressaltou que o fato efetivamente ocorrido n\u00e3o corresponde, necessariamente, \u00e0 percep\u00e7\u00e3o da testemunha \u2013 percep\u00e7\u00e3o esta que ainda pode se alterar com o passar do tempo. Esses limites da prova testemunhal, segundo o relator, crescem exponencialmente quando se adiciona um intermedi\u00e1rio, no caso do depoimento por “ouvir dizer”.<\/p>\n\n\n\nTestemunho indireto n\u00e3o serve para condenar<\/h2>\n\n\n\n