A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou a prescri\u00e7\u00e3o c\u00edvel de 10 anos a uma a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse apresentada pelos compradores de um im\u00f3vel em Joinville (SC), em leil\u00e3o judicial para o pagamento de d\u00edvidas trabalhistas da Prisma Engenharia e Empreendimentos Ltda. De acordo com o colegiado, a a\u00e7\u00e3o tem por objetivo tutelar direito de posse e propriedade de pessoas alheias \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, o que afasta a prescri\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TST<\/p>\n\n\n\n
O im\u00f3vel, arrematado em 2006, havia sido ocupado por um grupo de pessoas que passou a residir no local. Os arrematantes ajuizaram a a\u00e7\u00e3o de imiss\u00e3o de posse em 2011, inicialmente na Justi\u00e7a Comum, que a remeteu \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Tanto para o ju\u00edzo de primeiro grau quanto para o Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC), a prescri\u00e7\u00e3o a ser aplicada ao caso era a trabalhista. Portanto, a a\u00e7\u00e3o deveria ter sido ajuizada no prazo de dois anos a partir da data de aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 propriedade e \u00e0 posse, formalizado em mar\u00e7o de 2007. Com isso, o processo foi declarado extinto.<\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso de revista dos arrematantes, ministro Renato de Lacerda Paiva, o processo de imiss\u00e3o de posse \u00e9 disciplinado pelo direito civil, e a prescri\u00e7\u00e3o a ser aplicada \u00e9 a de dez anos (artigo 205 do C\u00f3digo Civil). \u201cIsso porque \u00e9 movida por pessoas alheias a uma rela\u00e7\u00e3o de emprego e com o objetivo de tutelar direito de posse e propriedade\u201d, explicou, lembrando que a causa de pedir n\u00e3o envolve obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n
(GS\/CF)<\/p>\n\n\n\n