A ju\u00edza V\u00e2nia Petermann, do F\u00f3rum da UFSC, na comarca da Capital, indeferiu liminar que pretendia desalojar tr\u00eas cavalos de um haras em Florian\u00f3polis. A autora da a\u00e7\u00e3o, dona do estabelecimento, alega que n\u00e3o pode mais ficar com os animais por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es financeiras para arcar com os custos dos insumos e pela necessidade de fazer obras no local. Ela n\u00e3o \u00e9 a tutora dos cavalos, que ocupam tr\u00eas cocheiras h\u00e1 dois anos.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJSC<\/p>\n\n\n\n
Segundo os autos, a tutora dos animais – r\u00e9 neste processo – os deixou na propriedade com o compromisso de arcar com as despesas, inclusive comida e hospedagem, mas n\u00e3o foi isso que aconteceu. A r\u00e9, conforme alega\u00e7\u00f5es da autora, est\u00e1 h\u00e1 18 meses sem pagar nada pelo uso do espa\u00e7o e dos suprimentos. A dona do im\u00f3vel tentou contatar a tutora, por\u00e9m sem sucesso.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, em 8 de janeiro deste ano, a autora enviou notifica\u00e7\u00e3o por WhatsApp em que limitava o acesso da tutora ao estabelecimento, com a fixa\u00e7\u00e3o do prazo de 30 dias para a retirada dos animais. Informou que os insumos seriam colocados em outra sala e retirados do dep\u00f3sito anexo ao est\u00e1bulo. Inconformada, a r\u00e9 supostamente invadiu o espa\u00e7o, rompeu o cadeado do dep\u00f3sito e desativou o sistema de c\u00e2meras. O arrombamento e a invas\u00e3o ser\u00e3o alvo de representa\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
\u201cOs animais s\u00e3o seres dotados de emo\u00e7\u00f5es\u201d, anotou a magistrada na primeira linha da decis\u00e3o, \u201ce s\u00e3o entes protegidos sob a moldura da extens\u00e3o da dignidade humana\u201d. A magistrada validou a atitude da autora por, desde j\u00e1, anunciar que abrir\u00e1 m\u00e3o dos pagamentos em atraso se retirados os cavalos, al\u00e9m de expressar, ao final do seu pedido, que age desta maneira somente para que \u201ca paz seja retomada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A ju\u00edza reafirmou as obriga\u00e7\u00f5es da tutora dos animais e pontuou que, antes de qualquer posicionamento definitivo, ela precisa ser ouvida. Na sequ\u00eancia, Petermann abordou os tratados e legisla\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais sobre o direito dos animais e explicou que a dimens\u00e3o da dignidade humana considera que os animais s\u00e3o essenciais para a vida na Terra. Como toda a natureza. Uma justi\u00e7a bioc\u00eantrica, assim, encontra-se sedimentada como b\u00fassola nas delibera\u00e7\u00f5es sobre direitos da Natureza. Quando se efetivam os direitos dos animais, elevam-se os direitos humanos. Para a magistrada, a concess\u00e3o da liminar neste momento, com a indefini\u00e7\u00e3o sobre a sa\u00fade – incerteza informada nas mensagens nos autos – e o destino dos cavalos, significaria negar o direito dos animais.<\/p>\n\n\n\n
Baseada em estudos antropol\u00f3gicos, a ju\u00edza anotou que a humanidade domesticou os animais e deles tirou a autonomia e a liberdade da vida selvagem, situa\u00e7\u00e3o que se perpetuou entre gera\u00e7\u00f5es, n\u00e3o s\u00f3 para usufruir como deles obter renda. Acrescentou que ao lado desse benef\u00edcio, no entanto, h\u00e1 o dever correspondente de cuidar, dar alimento, abrigo, presen\u00e7a humana, com amor e compaix\u00e3o. O conflito humano existe, reconhece a magistrada, e precisa de solu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m isso n\u00e3o afasta as obriga\u00e7\u00f5es assumidas com os animais diante das vari\u00e1veis da vida e dos contratos. \u201cA vis\u00e3o humana centrada apenas em si sucumbe a um novo modelo de dignidade humana inclusivo, interesp\u00e9cie, porque a vida humana somente \u00e9 poss\u00edvel pela coexist\u00eancia de outras esp\u00e9cies de animais, al\u00e9m da natureza em si\u201d, contextualizou.<\/p>\n\n\n\n
Assim, por enquanto, a guarda segue com a autora at\u00e9 que a Justi\u00e7a escute a outra parte, verifique as condi\u00e7\u00f5es dos animais, os deveres de guarda envolvidos e delibere o caminho a seguir. Para isso, a magistrada determinou que a r\u00e9, em excepcional invers\u00e3o do procedimento, informe sobre as condi\u00e7\u00f5es de assumir a guarda dos cavalos, explique onde ser\u00e3o acomodados, quando e quem far\u00e1 o transporte e como ir\u00e1 mant\u00ea-los. A tutora tamb\u00e9m dever\u00e1 garantir os cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o e espa\u00e7o para os cavalos se protegerem e se movimentarem.<\/p>\n\n\n\n
Essas condi\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser comprovadas por documentos, assinalou a ju\u00edza. O n\u00e3o atendimento \u00e0 ordem poder\u00e1 gerar a remessa de pe\u00e7as ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para provid\u00eancias no \u00e2mbito dos crimes ambientais.<\/p>\n\n\n\n
A magistrada sugeriu que a Pol\u00edcia Militar Montada (cavalaria) envie uma equipe ao local, o mais c\u00e9lere poss\u00edvel, com a presen\u00e7a de um m\u00e9dico veterin\u00e1rio, para analisar o estado de sa\u00fade dos cavalos. Por outro lado, caso a r\u00e9 n\u00e3o apresente um local para transfer\u00eancia ou este n\u00e3o seja adequado, a Pol\u00edcia Militar pode, em suas condi\u00e7\u00f5es e com intera\u00e7\u00e3o, se necess\u00e1ria, com a Secretaria do Bem-Estar Animal da Capital, inferir sobre eventual ajuda para que os cavalos tenham um lugar de acolhimento e cuidados.<\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a ju\u00edza V\u00e2nia Petermann indeferiu a liminar que, na pr\u00e1tica, seria a solu\u00e7\u00e3o da lei, por\u00e9m em desconformidade com normas superiores, medida similar a um despejo ou desalojamento que, dado o quadro, seria ineficaz para efetivar os direitos dos cavalos cujo destino, finalizou, depender\u00e1 dessas medidas e, em \u00faltima hip\u00f3tese, do apoio das autoridades locais (Autos n. 50010863020228240090).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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