O vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jorge Mussi, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, indeferiu pedido de liberdade de um empres\u00e1rio preso preventivamente sob a acusa\u00e7\u00e3o de envolvimento em esquema de lavagem de mais de 100 milh\u00f5es de d\u00f3lares com a falsifica\u00e7\u00e3o de documentos aduaneiros.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Os fatos foram investigados na Opera\u00e7\u00e3o Masqu\u00e9 III<\/em>, deflagrada em conjunto pela Receita Federal, Pol\u00edcia Federal e Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, o grupo firmou 1.178 contratos de c\u00e2mbio e realizou consecutivas remessas de valores ao exterior, manipulando indevidamente declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00f5es de produtos.<\/p>\n\n\n\n No pedido liminar em habeas corpus, a defesa do empres\u00e1rio pediu a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva e citou que ele \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por cuidar do filho doente, al\u00e9m de afirmar que seria poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares mais brandas.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o pedido, o ministro Jorge Mussi destacou que a tese de relaxamento da pris\u00e3o para cuidar de filho doente n\u00e3o foi analisada pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2). Neste caso, Mussi considerou invi\u00e1vel a an\u00e1lise do assunto no \u00e2mbito do STJ, sob pena de indevida supress\u00e3o de inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n As demais teses da defesa, segundo Jorge Mussi, dizem respeito ao m\u00e9rito do caso e n\u00e3o configuram qualquer ilegalidade capaz de justificar a interven\u00e7\u00e3o do STJ durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Jorge Mussi tamb\u00e9m destacou trechos da decis\u00e3o do TRF2 que negou a revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva. Entre os pontos levantados, o tribunal apontou ind\u00edcios de reitera\u00e7\u00e3o criminosa e de recebimento de in\u00fameros dep\u00f3sitos sem o devido lastro, o que deu causa \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n\n\n\n No STJ, o m\u00e9rito do pedido de habeas corpus ser\u00e1 analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz.<\/p>\n\n\n\n Leia a decis\u00e3o no HC 718.258<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nTese n\u00e3o analisada pelo tribunal de origem<\/h2>\n\n\n\n