A TAM Linhas A\u00e9reas S.A. (Latam) ter\u00e1 de pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza de Recife (PE) que n\u00e3o podia se ausentar do local de servi\u00e7o para descansar ou se alimentar, pois ficava \u00e0 espera da chegada dos voos para fazer a higieniza\u00e7\u00e3o dos avi\u00f5es. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, esse per\u00edodo em stand-by deve ser considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TST<\/p>\n\n\n\n
Na Justi\u00e7a do Trabalho, a empregada contou que fora contratada em regime de escalas, com jornada de seis horas, uma folga semanal e sem direito ao intervalo intrajornada de 15 minutos, previsto no artigo 71 da CLT. Ela argumentou que, diante da possibilidade de retorno imediato \u00e0s atividades, o tempo em que aguardava a chegada dos voos no p\u00e1tio do aeroporto de Recife n\u00e3o poderia ser considerado como de descanso. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo de primeiro grau julgou improcedente o pedido, e a senten\u00e7a foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (PE), que entendeu que a empregada usufru\u00edra os 15 minutos de intervalo a que tinha direito, ou at\u00e9 mais, em alguns dias. O TRT se amparou no depoimento de uma testemunha trazida pela pr\u00f3pria auxiliar que afirmou que os empregados ficavam por uma hora ou mais em stand-by, aguardando a chegada dos avi\u00f5es para a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de limpeza. <\/p>\n\n\n\n
Para o relator do recurso de revista da empregada, ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, o tempo de espera da chegada de algum voo para fazer a limpeza da aeronave n\u00e3o pode ser considerado intervalo intrajornada, pois ela n\u00e3o tinha liberdade para descansar ou se alimentar nem podia se afastar do local de servi\u00e7o. Ele observou que, em determinadas ocasi\u00f5es, a auxiliar teve de interromper as refei\u00e7\u00f5es para limpar um avi\u00e3o que acabara de pousar. <\/p>\n\n\n\n
O ministro assinalou, ainda, que o tempo em stand-by, pela pr\u00f3pria defini\u00e7\u00e3o em portugu\u00eas, quer dizer \u201ctempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d, \u201ctempo de sobreaviso\u201d ou \u201ctempo em que se fica \u00e0 espera de um acontecimento para agir\u201d. Embora pudesse durar mais do que os 15 minutos previstos na lei, considerar esse per\u00edodo como intervalo intrajornada, a seu ver, n\u00e3o se mostra razo\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime. <\/p>\n\n\n\n
(LF\/CF)<\/p>\n\n\n\n