Por\u00a0n\u00e3o identificar risco iminente de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Jorge Mussi, no exerc\u00edcio da presid\u00eancia, indeferiu tutela de urg\u00eancia requerida pela Oi M\u00f3vel S.A. para suspender os efeitos de ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) que manteve multa aplicada pelo Procon estadual no valor de cerca de R$ 2,2 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
A penalidade imposta em raz\u00e3o de suposta venda casada entre o servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o multim\u00eddia oferecido pela Oi e o servi\u00e7o de provedor de acesso \u00e0 internet disponibilizado por outra empresa.<\/p>\n\n\n\n
A peti\u00e7\u00e3o contra a execu\u00e7\u00e3o da multa milion\u00e1ria imposta pelo \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor foi direcionada ao STJ no \u00e2mbito de agravo em recurso especial interposto pela Oi. Segundo a operadora, o impacto financeiro gerado pela multa prejudicar\u00e1 o cumprimento do seu plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Ainda de acordo com a empresa, a an\u00e1lise de eventuais medidas de constri\u00e7\u00e3o do seu patrim\u00f4nio seria de compet\u00eancia exclusiva do ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Ao negar o pedido da Oi, o vice-presidente do STJ entendeu que a operadora n\u00e3o demonstrou situa\u00e7\u00e3o de risco capaz de causar danos graves e irrevers\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
“Com efeito, limitou-se a deduzir alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, no sentido de que ‘a qualquer momento’ poderia ter in\u00edcio o cumprimento de senten\u00e7a”, destacou Jorge Mussi.<\/p>\n\n\n\n
O ministro destacou, tamb\u00e9m, que n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar as alegadas omiss\u00f5es na decis\u00e3o do TJMG, j\u00e1 que a operadora n\u00e3o apresentou o inteiro teor do ac\u00f3rd\u00e3o questionado.<\/p>\n\n\n\n
Leia a decis\u00e3o na Pet 14858<\/strong><\/a>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n