\n
Uma quest\u00e3o, aparentemente, simples mas que envolve um certo grau de discernimento para compreens\u00e3o do que \u00e9 um ou outro tipo penal, \u00e9 a quest\u00e3o da diferen\u00e7a entre furto e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.
\nPara os operadores do direito (na grande maioria \u00e9 claro) n\u00e3o \u00e9 de t\u00e3o dif\u00edcil compreens\u00e3o, por\u00e9m, para aqueles que gostam de se aprofundar um pouco mais na ci\u00eancia jur\u00eddica e que n\u00e3o possuem conhecimento t\u00e9cnico, vai aqui uma breve explica\u00e7\u00e3o dos dois dispositivos.
\nCerta vez, fui indagado sobre a seguinte quest\u00e3o:
\n“Digamos que o vigilante de um museu decida levar, para a pr\u00f3pria casa, alguma pe\u00e7a do estabelecimento que tenha gostado sem que ningu\u00e9m veja. Isso \u00e9 furto ou apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita?”
\nCom toda certeza \u00e9 furto. N\u00e3o cabe apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita no caso em tela, pois como analisaremos os dois dispositivos a seguir, explicarei, de forma objetiva, cada um deles.
\nAnalisemos, primeiramente, o dispositivo penal que tipifica o crime de furto:
\nFurto<\/strong>
\nArt. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia m\u00f3vel:
\nPena – reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.
\n\u00a7 1\u00ba – A pena aumenta-se de um ter\u00e7o, se o crime \u00e9 praticado durante o repouso noturno.
\n\u00a7 2\u00ba – Se o criminoso \u00e9 prim\u00e1rio, e \u00e9 de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclus\u00e3o pela de deten\u00e7\u00e3o, diminu\u00ed-la de um a dois ter\u00e7os, ou aplicar somente a pena de multa.
\n\u00a7 3\u00ba – Equipara-se \u00e0 coisa m\u00f3vel a energia el\u00e9trica ou qualquer outra que tenha valor econ\u00f4mico.
\nFurto qualificado<\/strong>
\n\u00a7 4\u00ba – A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a oito anos, e multa, se o crime \u00e9 cometido:
\nI – com destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa;
\nII – com abuso de confian\u00e7a, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
\nIII – com emprego de chave falsa;
\nIV – mediante concurso de duas ou mais pessoas.
\n\u00a7 5\u00ba – A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de tr\u00eas a oito anos, se a subtra\u00e7\u00e3o for de ve\u00edculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 9.426, de 1996).
\nPara que continuemos a explana\u00e7\u00e3o, analisemos, agora, o dispositivo penal que tipifica o crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita:
\nApropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita<\/strong>
\nArt. 168 – Apropriar-se de coisa alheia m\u00f3vel, de que tem a posse ou a deten\u00e7\u00e3o:
\nPena – reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa.
\nAumento de pena<\/strong>
\n\u00a7 1\u00ba – A pena \u00e9 aumentada de um ter\u00e7o, quando o agente recebeu a coisa:
\nI – em dep\u00f3sito necess\u00e1rio;
\nII – na qualidade de tutor, curador, s\u00edndico, liquidat\u00e1rio, inventariante, testamenteiro ou deposit\u00e1rio judicial;
\nIII – em raz\u00e3o de of\u00edcio, emprego ou profiss\u00e3o.
\nNo caso, aqui descrito, o vigilante, n\u00e3o tem a posse da pe\u00e7a. Ele apenas faz a seguran\u00e7a do patrim\u00f4nio do museu (este sim tem a posse e det\u00e9m o bem).
\nNas duas tipifica\u00e7\u00f5es, 4 palavras s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para que se entenda o fen\u00f4meno dos dois dispositivos. Uma se encontra no crime de furto e as outras tr\u00eas no crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.
\nNo crime de furto, temos a palavra SUBTRAIR.
\nEsta, no dispositivo legal, consiste em tirar; retirar de outrem, bem m\u00f3vel sem a permiss\u00e3o com o \u00e2nimo definitivo de ficar com a coisa. \u00c9 a retirada do bem sem o consentimento de quem det\u00e9m ou possui o bem. A coisa n\u00e3o est\u00e1 com o sujeito ativo.
\nJ\u00e1 no crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, temos as palavras APROPRIAR-SE, POSSE E DETEN\u00c7\u00c3O.
\nRessalto que todas as palavras, aqui citadas, est\u00e3o sendo analisadas, brevemente, dentro do dispositivo legal de cada uma.
\nApropriar-se significa fazer sua coisa alheia como se sua fosse. Neste caso, o sujeito ativo tem, legitimamente, a posse ou deten\u00e7\u00e3o da coisa, ou seja, o bem est\u00e1 com ele, s\u00f3 que em momento posterior n\u00e3o a restitui (devolve) para quem de direito. Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em subtra\u00e7\u00e3o.
\nPosse significa reten\u00e7\u00e3o ou frui\u00e7\u00e3o, legitimamente, da coisa (alheia). Est\u00e1 em seu poder. Mais uma vez, \u00e9 n\u00edtido que a coisa se encontra em poder do agente ativo.
\nDeten\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de deter (no sentido etimol\u00f3gico da palavra) coisa alheia.
\nO liame entre posse e deten\u00e7\u00e3o \u00e9 bem estreito e posso citar um exemplo bem simples para que fique de melhor entendimento.
\nSe uma pessoa confia suas j\u00f3ias a outrem para viajar e, no seu regresso, a pessoa que ficou encarregada de guardar o bem, neste caso tem a posse, n\u00e3o a devolve para o dono, comete crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita.
\nUma situa\u00e7\u00e3o de deten\u00e7\u00e3o bem clara,\u00e9 a hip\u00f3tese de algu\u00e9m deixar com outrem um bem de forma moment\u00e2nea. Exemplo: “segure meu rel\u00f3gio que vou nadar e em 10 minutos pego com voc\u00ea”. E no final dos 10 minutos quem estava com o rel\u00f3gio n\u00e3o o “devolve” ou “vai embora” com ele. Percebam que o bem, tamb\u00e9m, se encontra com o sujeito ativo. N\u00e3o h\u00e1 subtra\u00e7\u00e3o.
\nA diferen\u00e7a entre furto e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita fica bem clara quando analisamos os dois dispositivos. No furto, a coisa alheia m\u00f3vel \u00e9 subtra\u00edda, ou seja, a r\u00e9s n\u00e3o est\u00e1 com o agente ativo, diferente da apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita em que o agente ativo j\u00e1 possui a posse ou deten\u00e7\u00e3o da coisa.
\nPor fim, a tipicidade abordada no caso do museu \u00e9 qualificada, tendo em vista que o agente cometeu o furto com abuso de confian\u00e7a, onde, a responsabilidade da vigil\u00e2ncia da coisa (e n\u00e3o posse ou deten\u00e7\u00e3o) foi a ele confiada.
\nUma forma bem simples de saber quando se aplica uma ou outra tipicidade, dentro da esfera penal e aplicando a an\u00e1lise ao caso concreto, \u00e9 saber o seguinte:
\nA coisa estava com o agente?
\n-Se a resposta for positiva, o crime \u00e9 de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita (analisadas as circunst\u00e2ncias);
\n-Se a resposta for negativa, o crime \u00e9 de furto (analisadas as circunst\u00e2ncias).<\/p>\n <\/p>\n
Autor<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\nDenis Caramigo<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A sutil diferen\u00e7a entre uma e outra tipicidade penal Por |\u00a0Denis Caramigo Uma quest\u00e3o, aparentemente,…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-692","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=692"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/692\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":693,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/692\/revisions\/693"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=692"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}