A D\u00e9cima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) deu provimento ao recurso ordin\u00e1rio de um ex-operador de loja da Log Service Servi\u00e7os de Limpeza no tocante \u00e0 sua dispensa por abandono de emprego. Em sess\u00e3o de julgamento virtual, o colegiado acompanhou por unanimidade o entendimento do relator, desembargador Leonardo Dias Borges, que reformou a senten\u00e7a ao verificar que a empresa n\u00e3o se desincumbiu do \u00f4nus de provar que o trabalhador se ausentou com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o comparecer mais ao servi\u00e7o. \u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TRT da 1\u00aa Regi\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
Admitido em 2019 para a fun\u00e7\u00e3o de operador de loja, o profissional foi dispensado por justa causa em 2020, sob a alega\u00e7\u00e3o de abandono de emprego (aus\u00eancia injustificada do servi\u00e7o por trinta dias). Entretanto, o trabalhador alegou que, al\u00e9m de os cart\u00f5es de ponto n\u00e3o conterem sua assinatura, sua dispensa foi imotivada. Requereu a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas. <\/p>\n\n\n\n
WhatsApp<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em sua defesa, a ex-empregadora alegou que o trabalhador foi dispensado por justa causa, tendo em vista que faltou por mais de 30 dias consecutivos, sem apresentar justificativas. A empresa argumentou que solicitou ao operador, via WhatsApp, seu retorno ao trabalho, mas que o trabalhador permaneceu inerte. Al\u00e9m disso, alegou que o fato de os controles de jornada serem ap\u00f3crifos n\u00e3o os invalida, pois n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal que determine que eles sejam assinados pelo profissional.<\/p>\n\n\n\n O processo foi julgado em primeira inst\u00e2ncia na 5\u00aa Vara do Trabalho de Niter\u00f3i. Verificando os autos, o ju\u00edzo constatou que o pr\u00f3prio empregado aceitou assinar o Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT) ciente de que estava sendo dispensado por justa causa, n\u00e3o manifestando oposi\u00e7\u00e3o ou ressalva. Em rela\u00e7\u00e3o aos cart\u00f5es de ponto ap\u00f3crifos, o ju\u00edzo seguiu jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no sentido de que \u201ca assinatura do empregado \u00e9 apenas um requisito formal, dispens\u00e1vel para a sua validade, pois inexiste lei determinando a assinatura nos controles de frequ\u00eancia\u201d. Assim, o ju\u00edzo manteve a dispensa por justa causa. Inconformado com a decis\u00e3o, o trabalhador interp\u00f4s recurso ordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n Ao analisar o caso, o relator do ac\u00f3rd\u00e3o destacou que por ser a pena m\u00e1xima aplicada a um empregado, \u00e9 imprescind\u00edvel a demonstra\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do cometimento de falta grave para a configura\u00e7\u00e3o da justa causa \u201csendo certo que nos termos do inciso II, art. 373 do CPC, este \u00f4nus incumbe ao empregador, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado\u201d. <\/p>\n\n\n\n Requisitos<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda segundo o desembargador, para a caracteriza\u00e7\u00e3o do abandono de emprego \u00e9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de elementos objetivos e subjetivos. O objetivo se configura pela aus\u00eancia do trabalhador por um extenso per\u00edodo e o subjetivo, por meio da comprova\u00e7\u00e3o de que o empregado se ausentou com a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o comparecer mais ao trabalho. <\/p>\n\n\n\n Para o magistrado, o elemento subjetivo n\u00e3o foi comprovado, uma vez que o per\u00edodo em que a empresa afirma que o empregado se ausentou, (17\/3\/2020) coincide com o in\u00edcio da quarentena imposta pelo covid-19, quando houve o fechamento do com\u00e9rcio. Ademais, a empresa n\u00e3o comprovou que a mensagem enviada por Whatsapp, solicitando o retorno ao trabalho, foi enviada a n\u00famero de titularidade do trabalhador, tampouco que foi por ele visualizada. Por fim, o desembargador observou que o TRCT, supostamente assinado pelo empregado, n\u00e3o tem data ou homologa\u00e7\u00e3o pelo sindicato e que sequer foi dada baixa na CTPS do autor. <\/p>\n\n\n\n \u201cTem-se que n\u00e3o restou demonstrado inequivocamente o animus abandonandi, necess\u00e1rio \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da falta grave, eis que as provas juntadas aos autos n\u00e3o s\u00e3o o bastante para a caracteriza\u00e7\u00e3o do abandono de emprego\u201d, decidiu o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, reformando a senten\u00e7a ao determinar o reconhecimento da demiss\u00e3o sem justa causa em 17\/3\/20, por iniciativa do empregador, com proje\u00e7\u00e3o de aviso pr\u00e9vio indenizado de 30 dias e a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias referentes a essa modalidade de dispensa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A D\u00e9cima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ) deu provimento ao…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6910,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6909"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6909\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6911,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6909\/revisions\/6911"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6910"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}