{"id":6898,"date":"2022-01-23T09:13:14","date_gmt":"2022-01-23T09:13:14","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=6898"},"modified":"2022-01-23T09:13:18","modified_gmt":"2022-01-23T09:13:18","slug":"jt-tem-postura-arrogante-e-xenofoba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=6898","title":{"rendered":"JT t\u00eam postura arrogante e xen\u00f3foba."},"content":{"rendered":"\n

“Estima-se que cerca de R$ 3 bilh\u00f5es de reais foram extra\u00eddos de patr\u00f5es atrav\u00e9s de penhoras e arrestos de bens e respectivos leil\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho. Desses valores \u00e9 previs\u00edvel de que mais da metade seja subtra\u00e7\u00e3o ilegal a mando de ju\u00edzes, atrav\u00e9s de decis\u00f5es inseguras, temer\u00e1rios, forjadas no rancor e paternalismo exacerbado ao acionante\/demandante.”<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por | ROBERTO MONTEIRO PINHO<\/em><\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por mais que se contemple, \u00e9 imposs\u00edvel justificar o dano irrepar\u00e1vel que os ju\u00edzes trabalhistas causaram a milh\u00f5es de litigantes da especializada, frente a incessantes e cont\u00ednuas decis\u00f5es fora do eixo do direito. No vendaval de injun\u00e7\u00f5es todas ilegais e contaminadas pelo \u00f3dio e a hostilidade as partes, esses judici\u00e1rio trouxe agruras tanto para empregadores e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

O resultado dessa anomalia cong\u00eanita \u00e9 o iceberg de 85% de a\u00e7\u00f5es sem solu\u00e7\u00e3o. Um amontoado eletr\u00f4nico mofando nas varas e tribunais dessa justi\u00e7a especializada. A CLT n\u00e3o prev\u00ea o uso de determinados expedientes extras e supra-lei, que d\u00ea ao magistrado hiper poder de decidir sem antes analisar as conseq\u00fc\u00eancias do seu ato, visto que a maioria deles contrariam e ferem frontalmente o estatu\u00eddo na Carta Maior, no seu artigo 5\u00b0 O instituto da ampla defesa e o contradit\u00f3rio \u00e9 letra morta para seus ju\u00edzes.<\/p>\n\n\n\n

Com a reforma trabalhista introduzida a partir de novembro de 2017 ficou claro, at\u00e9 para o leigo de que todo arcabou\u00e7o derivado da engenharia desses magistrados era colidente e danoso a paz universal, direitos humanos e estabilidade social. A reforma traduziu essa m\u00e1cula judicial.<\/p>\n\n\n\n

Qualquer litigante, advogado e interessado pode ingressar com demanda junto ao STF pedindo indeniza\u00e7\u00e3o pelas les\u00f5es sofridas materialmente. E ainda pode o empregado ingressar com demanda pedindo indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral aos ju\u00edzes pela demora na solu\u00e7\u00e3o de suas demandas. Para renomados juristas essa a\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel, at\u00e9 mesmo por previs\u00e3o legal, “o direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 livre e constitucional”, e os ju\u00edzes n\u00e3o est\u00e3o isentos de responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n

No direito brasileiro, o instituto da responsabilidade civil esteve expresso no C\u00f3digo Civil de 1916, por\u00e9m, atingiu uma maior maturidade no atual C\u00f3digo de 2002. Podemos dizer que, em princ\u00edpio, toda a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que por sua pr\u00e1tica ocasione um dano, gera o dever de repara\u00e7\u00e3o. Disp\u00f5e o atual C\u00f3digo Civil em seu art.<\/em> 927: “Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo.<\/em> Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.”<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Existe um grande avan\u00e7o no conceito e na pr\u00f3pria ess\u00eancia do col\u00e9gio de julgadores, quanto a real validade da prote\u00e7\u00e3o garantida (blindagem) pela Lei da Magistratura Nacional – Loman. (leia-se com novo texto engavetado no Congresso). Sabe-se que inexiste em outro texto legal, qualquer men\u00e7\u00e3o quanto a “blindagem” do magistrado, o que lhe garantiria o “tudo pode, e n\u00e3o ser\u00e1 penalizado. Em nenhum tribunal do planeta, mesmo nos pa\u00edses comunistas, que s\u00e3o homenageados pelos atores da especializada, o juiz est\u00e1 acima do Estado.<\/p>\n\n\n\n

Ainda assim, a responsabilidade civil \u00e9 um ramo do direito obrigacional, sendo o dever de reparar o dano causado pela viola\u00e7\u00e3o a um direito ou dever jur\u00eddico, desse modo, \u00e9 uma consequ\u00eancia e n\u00e3o uma causa da obriga\u00e7\u00e3o. Estima-se que cerca de R$ 3 bilh\u00f5es de reais foram extra\u00eddos de patr\u00f5es atrav\u00e9s de penhoras e arrestos de bens e respectivos leil\u00f5es na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Desses valores \u00e9 previs\u00edvel de que mais da metade seja subtra\u00e7\u00e3o ilegal a mando de ju\u00edzes, atrav\u00e9s de decis\u00f5es inseguras, temer\u00e1rios, forjadas no rancor e paternalismo exacerbado ao acionante\/demandante. Adicionado a isso, temos bilh\u00f5es nos cofres do Banco do Brasil e na Caixa Econ\u00f4mica, retidos e oriundos de dep\u00f3sitos recursais que n\u00e3o foram restitu\u00eddos aos demandantes.<\/p>\n\n\n\n

Conv\u00e9m lembrar que o C\u00f3digo de Processo Civil versa que \u00e9 competente para delimitar os casos em que o magistrado passe a responder por erro judicial: “Art. 133. Responder\u00e1 por perdas e danos o juiz, quando:<\/em> I \u2013 no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, proceder com dolo ou fraude;<\/em> II \u2013 recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, provid\u00eancia que deva ordenar de of\u00edcio, ou a requerimento da parte.<\/em> Par\u00e1grafo \u00fanico. Reputar-se-\u00e3o verificadas as hip\u00f3teses previstas no n. II S\u00f3 depois que a parte, por interm\u00e9dio do escriv\u00e3o, requerer ao juiz que determine a provid\u00eancia e este n\u00e3o lhe atender ao pedido dentro de 10 (dez) dias.” (Imagem: Internet).<\/em><\/p>\n\n\n\n

“Nunca ningu\u00e9m conseguir\u00e1 ir ao fundo de um riso de crian\u00e7a”. Victor Hugo.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Roberto Monteiro Pinho – jornalista, escritor e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional e Internacional de Imprensa – ANI<\/em><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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