A 5\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve senten\u00e7a da Vara \u00danica da Comarca de Potirendaba que condenou o Munic\u00edpio de Nova Alian\u00e7a em a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o e obriga\u00e7\u00e3o de fazer. A Municipalidade dever\u00e1 realizar obras de limpeza das bocas de lobo indicadas nos autos e indenizar moradores v\u00edtimas de enchentes em R$ 20 mil, por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJSP<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Segundo consta dos autos, os autores adquiriram o im\u00f3vel em que residem por meio de programa de moradia para baixa renda e afirmam que a casa fica inundada sempre que chove. Os autores alegam que tal transtorno se repete invariavelmente.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0O relator do recurso, desembargador Fermino Magnani, destacou que os laudos periciais nos autos apontam como causa das inunda\u00e7\u00f5es o entupimento das bocas de lobo na via em que est\u00e1 a resid\u00eancia dos autores. Sendo assim, afirmou o magistrado, n\u00e3o se trata de caso fortuito ou for\u00e7a maior, mas, sim, de conduta omissiva da Administra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o realizou a devida limpeza, \u201cponto fulcral de causalidade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u201cOs fatos avan\u00e7aram para al\u00e9m da fronteira do mero aborrecimento para a \u00f3rbita da repara\u00e7\u00e3o extrapatrimonial, posto que as inunda\u00e7\u00f5es provocavam transtornos evidentes \u00e0s vidas dos autores\u201d, destacou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
Participaram do julgamento, que teve vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime, os desembargadores Francisco Bianco e Nogueira Diefenthaler.<\/p>\n\n\n\n