O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu na \u00faltima quinta-feira (13)\u00a0um pedido de liminar para anular dilig\u00eancias autorizadas pela Justi\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a tr\u00eas pessoas investigadas por suposta participa\u00e7\u00e3o em fraudes na venda de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Recife.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O grupo foi investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Apneia, realizada pela Pol\u00edcia Federal, com a participa\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), para apurar poss\u00edveis irregularidades na aquisi\u00e7\u00e3o de ventiladores pulmonares pela Prefeitura do Recife no in\u00edcio da pandemia da Covid-19, ainda no primeiro semestre de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPF, as empresas envolvidas nas negocia\u00e7\u00f5es possu\u00edam d\u00e9bitos superiores a R$ 9 milh\u00f5es com a Uni\u00e3o e teriam se utilizado de uma microempresa fantasma para firmar os contratos com o poder p\u00fablico \u2013 o valor total foi de R$ 11,5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia do MPF n\u00e3o foi recebida, diante do reconhecimento da incompet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal em Pernambuco, e o caso foi remetido para a Justi\u00e7a estadual (uma parte do processo seguiu para a Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a defesa impetrou habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o alegando que, apesar do reconhecimento da compet\u00eancia da Justi\u00e7a estadual de Pernambuco para a demanda, v\u00e1rias medidas cautelares flexibilizando direitos fundamentais dos investigados, determinadas pela Justi\u00e7a Federal, foram mantidas no processo. A corte regional, por\u00e9m, extinguiu a a\u00e7\u00e3o de habeas corpus sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
No recurso ao STJ, tanto no pedido de liminar como no m\u00e9rito, a defesa insistiu em que deve ser declarada a nulidade dos atos praticados no curso das investiga\u00e7\u00f5es, em raz\u00e3o da suposta viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do juiz natural \u2013 o que, segundo ela, p\u00f5e em quest\u00e3o a legalidade das provas obtidas.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o presidente do STJ, a discuss\u00e3o pretendida pela defesa se confunde com o pr\u00f3prio m\u00e9rito do recurso em habeas corpus, inviabilizando a atua\u00e7\u00e3o do tribunal durante o plant\u00e3o judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Humberto Martins lembrou que, nessas situa\u00e7\u00f5es, deve-se reservar ao \u00f3rg\u00e3o julgador competente a an\u00e1lise mais aprofundada da mat\u00e9ria. No STJ, o caso ser\u00e1 submetido aos membros da Sexta Turma, sob a relatoria do ministro Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior.<\/p>\n\n\n\n
O presidente da corte ressaltou que nenhum dos argumentos apresentados demonstra ilegalidade flagrante contra os investigados \u2013 o que poderia justificar a concess\u00e3o da liminar em regime de plant\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Leia a decis\u00e3o no RHC 158.979<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Destaques de hoje<\/p>\n\n\n\n