A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indeniza\u00e7\u00e3o do seguro s\u00f3 corresponder\u00e1 ao montante integral da ap\u00f3lice se o valor do bem, no momento do sinistro, n\u00e3o for menor.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O colegiado negou provimento ao recurso especial interposto por uma seguradora contra decis\u00e3o que a obrigou a indenizar, no valor total da ap\u00f3lice, uma empresa que teve sua sede e o estoque de mercadorias destru\u00eddos por inc\u00eandio: R$ 1,8 milh\u00e3o pelos danos verificados no edif\u00edcio e no estoque; R$ 50 mil, a t\u00edtulo de lucro cessante, e R$ 25 mil para cobertura de despesas fixas.<\/p>\n\n\n\n
Ao STJ, a seguradora alegou que a indeniza\u00e7\u00e3o deveria se limitar ao valor do preju\u00edzo efetivamente comprovado na \u00e9poca do inc\u00eandio, sob pena de obten\u00e7\u00e3o de lucro indevido pela segurada \u2013 a qual n\u00e3o teria provado a exist\u00eancia em estoque dos bens declarados na contrata\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n\n\n\n
Relator do processo, o ministro Moura Ribeiro recordou que a discuss\u00e3o remonta ao chamado princ\u00edpio indenit\u00e1rio, segundo o qual os contratos de seguro n\u00e3o se destinam \u00e0 aferi\u00e7\u00e3o de lucro, mas \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo decorrente do sinistro, conforme o artigo 778 do C\u00f3digo Civil de 2002 (CC\/2002)<\/strong><\/a>, que reproduziu norma j\u00e1 estabelecida na legisla\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n Para o magistrado, “se a pr\u00f3pria lei estabelece que a garantia prometida n\u00e3o pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclus\u00e3o do contrato, e se o valor do bem segurado corresponde, de ordin\u00e1rio, ao valor da ap\u00f3lice (uma vez que de outra forma n\u00e3o se teria uma repara\u00e7\u00e3o efetiva do preju\u00edzo sofrido, escopo maior do contrato de seguro), parece l\u00edcito admitir que a indeniza\u00e7\u00e3o deva ser paga pelo valor integral da ap\u00f3lice na hip\u00f3tese de perecimento integral do bem”.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, Moura Ribeiro destacou que tal afirma\u00e7\u00e3o deve ser feita com cautela, visto que o artigo 781 do CC\/2002<\/strong><\/a>, inovando em rela\u00e7\u00e3o aos artigos 1.437 do C\u00f3digo Civil de 1916 (CC\/1916) e ao citado artigo 778 do CC\/2002, definiu que o valor da coisa segurada, que servir\u00e1 de teto para a indeniza\u00e7\u00e3o, deve ser aferido no momento do sinistro.<\/p>\n\n\n\n “O valor da coisa no momento da celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio (que corresponde, de ordin\u00e1rio, ao valor da pr\u00f3pria ap\u00f3lice) serve apenas como um primeiro limite para a indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria, uma vez que a garantia contratada n\u00e3o pode ultrapassar esse montante. Como segundo limite, apresenta-se o valor do bem segurado no momento do sinistro, pois \u00e9 esse valor que reflete, de fato, o preju\u00edzo sofrido pelo segurado em caso de destrui\u00e7\u00e3o do bem”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, segundo o relator, \u00e9 poss\u00edvel considerar para o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o securit\u00e1ria a varia\u00e7\u00e3o na express\u00e3o econ\u00f4mica do interesse segurado ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n No caso julgado, por\u00e9m, o magistrado ressaltou que n\u00e3o h\u00e1 nos autos relato sobre eventual deprecia\u00e7\u00e3o do estoque no per\u00edodo de apenas 21 dias entre a contrata\u00e7\u00e3o do seguro e o inc\u00eandio, n\u00e3o existindo motivo para presumir alguma desvaloriza\u00e7\u00e3o consider\u00e1vel dos bens segurados \u2013 os quais tinham sido devidamente vistoriados pela seguradora antes de firmar o contrato.<\/p>\n\n\n\n Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no REsp 1.943.335<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nInova\u00e7\u00e3o trazida pelo artigo 781 do CC\/2002<\/h2>\n\n\n\n