O presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu a an\u00e1lise de habeas corpus impetrado para revogar a pris\u00e3o preventiva de uma mulher acusada pela pr\u00e1tica dos crimes de estelionato, falsidade ideol\u00f3gica e exerc\u00edcio ilegal de profiss\u00e3o. Segundo a investiga\u00e7\u00e3o, ela se apresentou como advogada para vender im\u00f3vel que n\u00e3o lhe pertencia na regi\u00e3o metropolitana de Campinas (SP).<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
A mulher teve a pris\u00e3o preventiva decretada em dezembro de 2021, ap\u00f3s ser detida em flagrante no decorrer das tratativas n\u00e3o conclu\u00eddas para a venda, a um casal, de um s\u00edtio no valor de R$ 170 mil.\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a decis\u00e3o de primeiro grau que determinou a segrega\u00e7\u00e3o cautelar, a medida se destina \u00e0 garantia da ordem p\u00fablica e est\u00e1 baseada no fato de a acusada reincidir, h\u00e1 anos, na venda fraudulenta de im\u00f3veis. Ela j\u00e1 teve condena\u00e7\u00f5es anteriores por estelionato, mas n\u00e3o chegou a cumprir as penas, que prescreveram.<\/p>\n\n\n\n
A pris\u00e3o preventiva foi mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que negou a liminar em habeas corpus. Ao renovar o pedido perante o STJ, a defesa afirmou que a acusada n\u00e3o oferece risco \u00e0 ordem p\u00fablica, por ser tecnicamente prim\u00e1ria e ter resid\u00eancia fixa e profiss\u00e3o definida.<\/p>\n\n\n\n
Alegou, ainda, que a negocia\u00e7\u00e3o do s\u00edtio teria ocorrido em maio do ano passado \u2013 o que afastaria o requisito de contemporaneidade dos motivos invocados para a imposi\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, decretada sete meses depois.<\/p>\n\n\n\n
Em sua decis\u00e3o, o ministro Humberto Martins afirmou que, antes de o STJ poder julgar o caso, o TJSP precisa apreciar em definitivo o habeas corpus impetrado naquela corte, pois at\u00e9 agora houve apenas o indeferimento da liminar.<\/p>\n\n\n\n
Por n\u00e3o verificar preliminarmente a exist\u00eancia de manifesta ilegalidade no caso, o presidente do STJ aplicou, por analogia, a S\u00famula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong><\/a>, que n\u00e3o admite habeas corpus contra o indeferimento de liminar na inst\u00e2ncia antecedente \u2013 a n\u00e3o ser quando se verificar ilegalidade flagrante na decis\u00e3o contestada.<\/p>\n\n\n\n Martins ressaltou que esse \u00e9 o entendimento pac\u00edfico adotado pela corte superior em seus julgados: “A jurisprud\u00eancia do STJ firmou-se no sentido de que n\u00e3o cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ<\/em>, salvo no caso de flagrante ilegalidade”.<\/p>\n\n\n\n Leia a decis\u00e3o no HC 716.910<\/strong><\/a>.
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