![\"\"\/](\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/SiteAssets\/imagens\/internas_noticias\/12012022%20HM%20criptomoedas%20extens%C3%A3o.jpg\")
O pedido foi feito ao STJ ap\u00f3s a concess\u00e3o do benef\u00edcio a outros r\u00e9us do mesmo processo. Segundo a defesa, na a\u00e7\u00e3o penal em andamento na Justi\u00e7a Federal, foram concedidas medidas cautelares alternativas \u00e0 pris\u00e3o para alguns investigados e, mais recentemente, uma das denunciadas, apontada como s\u00f3cia de uma das empresas utilizadas no esquema criminoso, teve a pris\u00e3o preventiva convertida em domiciliar \u2013 decis\u00e3o estendida pelo STJ ao seu marido, o empres\u00e1rio Tunay Pereira Lima.<\/p>\n\n\n\n
A defesa alegou ainda a exist\u00eancia de circunst\u00e2ncias pessoais favor\u00e1veis e de problemas familiares que recomendariam a extens\u00e3o requerida.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o de natureza personal\u00edssima<\/h2>\n\n\n\n
Ao rejeitar a pretens\u00e3o, o ministro Humberto Martins explicou que a decis\u00e3o do STJ ao conceder a medida mais branda ao investigado Tunay Pereira Lima teve natureza personal\u00edssima e se baseou na semelhan\u00e7a com a situa\u00e7\u00e3o processual que levou a Justi\u00e7a Federal a fixar o regime domiciliar para sua esposa.<\/p>\n\n\n\n
“Nos estreitos limites desta peti\u00e7\u00e3o em habeas corpus, o requerente n\u00e3o logrou demonstrar, de forma objetiva, a conex\u00e3o direta do seu pedido com a referida decis\u00e3o, nem similitude de condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e de direito com a corr\u00e9 mencionada”, fundamentou o ministro ao evidenciar a diferen\u00e7a entre a situa\u00e7\u00e3o processual do requerente e a dos demais investigados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os autos, os r\u00e9us teriam constru\u00eddo um grande esquema de capta\u00e7\u00e3o de recursos por meio de contratos de investimento em criptomoedas, sem autoriza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). A movimenta\u00e7\u00e3o teria alcan\u00e7ado a casa dos bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n\n\n\n
Imposi\u00e7\u00e3o de outras medidas cautelares<\/h2>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o que deferiu liminar em favor do empres\u00e1rio Tunay Pereira Lima, para converter a sua pris\u00e3o preventiva em domiciliar, o presidente do STJ determinou a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares como o monitoramento eletr\u00f4nico, a proibi\u00e7\u00e3o de sair do pa\u00eds \u2013 inclusive com a reten\u00e7\u00e3o do passaporte \u2013 e a entrega, \u00e0 pol\u00edcia, de todos os telefones celulares e dispositivos de inform\u00e1tica que ele possua.<\/p>\n\n\n\n
Ao fundamentar a decis\u00e3o, Humberto Martins reconheceu a necessidade de igualar a situa\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio \u00e0 de outros r\u00e9us na mesma condi\u00e7\u00e3o processual e com as mesmas circunst\u00e2ncias pessoais que est\u00e3o atualmente cumprindo medidas cautelares mais brandas do que a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“N\u00e3o havendo distin\u00e7\u00e3o de natureza pessoal que impe\u00e7a a extens\u00e3o ao requerente dos efeitos do benef\u00edcio concedido a outros corr\u00e9us, por medida de justi\u00e7a, imp\u00f5e-se o acatamento do pedido de extens\u00e3o ora formulado”, concluiu o presidente da corte ao analisar a situa\u00e7\u00e3o processual de Tunay Pereira Lima.<\/p>\n\n\n\n