{"id":6803,"date":"2022-01-08T12:36:10","date_gmt":"2022-01-08T12:36:10","guid":{"rendered":"http:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=6803"},"modified":"2022-01-08T12:36:14","modified_gmt":"2022-01-08T12:36:14","slug":"acusado-de-chefiar-trafico-na-fronteira-com-a-bolivia-nao-consegue-prisao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/?p=6803","title":{"rendered":"Acusado de chefiar tr\u00e1fico na fronteira com a Bol\u00edvia n\u00e3o consegue pris\u00e3o domiciliar"},"content":{"rendered":"\n

Por n\u00e3o vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plant\u00e3o judici\u00e1rio, o presidente do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido de pris\u00e3o domiciliar \u2013 ou, alternativamente, de interna\u00e7\u00e3o em cl\u00ednica especializada \u2013 apresentado pela defesa de um homem apontado como chefe do tr\u00e1fico de drogas na fronteira do Brasil com a Bol\u00edvia.<\/p>\n\n\n\n

Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n

Segundo o processo, ele foi extraditado ao Brasil pelo governo da Bol\u00edvia, em raz\u00e3o de ordem de pris\u00e3o preventiva decretada pela Justi\u00e7a Federal no Acre, nos autos de a\u00e7\u00e3o penal a que responde no Tribunal Regional Federal da Primeira Regi\u00e3o (TRF1).\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b\u200b<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Em maio de 2021, o r\u00e9u foi entregue na fronteira ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a brasileiro, e enviado ao pres\u00eddio de Campo Grande (MS). Embora o processo tenha sido iniciado no Acre, a Justi\u00e7a Federal concluiu que o sistema penitenci\u00e1rio daquele estado n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de assegurar a integridade f\u00edsica do preso.<\/p>\n\n\n\n

An\u00e1lise do pedido cabe ao \u00f3rg\u00e3o colegiado competente<\/h2>\n\n\n\n

No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa sustentou a irregularidade da extradi\u00e7\u00e3o, devido a uma decis\u00e3o do Tribunal Supremo de Justi\u00e7a da Bol\u00edvia que a suspendeu, com fundamento no artigo 9\u00ba do Tratado de Extradi\u00e7\u00e3o entre Brasil e Bol\u00edvia (Decreto 9.920\/1942)<\/strong><\/a>, em raz\u00e3o do quadro de sa\u00fade supostamente delicado do r\u00e9u (obesidade m\u00f3rbida).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o, ele deveria se submeter a avalia\u00e7\u00e3o cl\u00ednica uma vez por m\u00eas. A conclus\u00e3o do primeiro exame n\u00e3o recomendou que fosse mandado ao Brasil, mas, na segunda sondagem, a viagem foi liberada \u2013 o que, para a defesa, n\u00e3o se justifica, pois a situa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do r\u00e9u ainda seria a mesma.<\/p>\n\n\n\n

A defesa tamb\u00e9m alegou que o juiz boliviano respons\u00e1vel pela ordem de extradi\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria compet\u00eancia para deliberar sobre o assunto, pois a decis\u00e3o caberia ao Tribunal Supremo de Justi\u00e7a daquele pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de considerar que o caso n\u00e3o se encaixa entre as hip\u00f3teses autorizadoras da atua\u00e7\u00e3o do tribunal no plant\u00e3o forense, o ministro Humberto Martins avaliou que a medida liminar requerida se confunde com o pedido principal do habeas corpus, devendo, por isso, aguardar o pronunciamento definitivo do \u00f3rg\u00e3o colegiado competente \u2013 no caso, a Primeira Se\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 analisar com mais profundidade os argumentos da defesa. A relatoria ser\u00e1 da ministra Regina Helena Costa.<\/p>\n\n\n\n

Leia a decis\u00e3o no <\/strong>HC 712.177<\/strong><\/a>.
Destaques de hoje<\/p>\n\n\n\n