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Segundo os autos, de posse de informa\u00e7\u00f5es pessoais de empres\u00e1rios, o grupo criava contas falsas no WhatsApp, utilizadas para solicitar ao setor financeiro das empresas o repasse de valores para contas de terceiros, que as emprestavam aos integrantes da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No pedido ao STJ, dirigido contra decis\u00e3o do tribunal estadual que negou a liminar em outro habeas corpus, a defesa ressaltou os bons antecedentes do acusado e alegou insufici\u00eancia de requisitos para a pris\u00e3o, sustentando a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de outras medidas cautelares menos graves.<\/p>\n\n\n\n
Aus\u00eancia de ilegalidade flagrante impede an\u00e1lise do pedido<\/h2>\n\n\n\n
Ao indeferir a peti\u00e7\u00e3o inicial, Humberto Martins lembrou que, salvo em caso de flagrante ilegalidade, a jurisprud\u00eancia n\u00e3o admite habeas corpus contra decis\u00e3o que nega a liminar no tribunal de origem. A veda\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na S\u00famula 691 do Supremo Tribunal Federal<\/strong><\/a>, que \u00e9 aplicada por analogia no STJ. “No caso, n\u00e3o visualizo, em ju\u00edzo sum\u00e1rio, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplica\u00e7\u00e3o do mencionado verbete”, concluiu o ministro.<\/p>\n\n\n\n Como o m\u00e9rito do habeas corpus anterior ainda n\u00e3o foi apreciado pela corte de origem \u2013 acrescentou o presidente \u2013, o exame dos argumentos da defesa pelo STJ caracterizaria supress\u00e3o de inst\u00e2ncia, raz\u00e3o pela qual o pedido foi arquivado.<\/p>\n\n\n\n Leia a decis\u00e3o no HC 716.411<\/strong><\/a>.
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