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<\/figure>\n\n\n\nNo pedido de habeas corpus, a defesa argumentou que o tiro foi apenas uma rea\u00e7\u00e3o s\u00fabita ap\u00f3s ter sido mordido pelo c\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Na decis\u00e3o que converteu a pris\u00e3o em flagrante em preventiva, o juiz do caso justificou a medida para a garantia da ordem p\u00fablica, j\u00e1 que o crime causou grande clamor popular tanto nas redes sociais quando na m\u00eddia.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a impetra\u00e7\u00e3o, a pris\u00e3o n\u00e3o encontra amparo nas regras do artigo 312 do C\u00f3digo de Processo Penal, pois o homem tem condi\u00e7\u00f5es pessoais favor\u00e1veis, \u00e9 prim\u00e1rio, possui bons antecedentes e tem ocupa\u00e7\u00e3o l\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o pedido, o ministro Humberto Martins destacou que a decis\u00e3o que converteu a pris\u00e3o foi devidamente fundamentada com base nos elementos f\u00e1ticos do caso, n\u00e3o existindo, nesse ponto, flagrante ilegalidade que justificasse a interven\u00e7\u00e3o do STJ nesse momento processual.<\/p>\n\n\n\n
“Ressalto que no caso concreto n\u00e3o visualizo, em ju\u00edzo sum\u00e1rio, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplica\u00e7\u00e3o do mencionado verbete, porquanto a decis\u00e3o proferida monocraticamente pelo TJGO est\u00e1 devidamente fundamentada nos elementos f\u00e1ticos que envolvem a situa\u00e7\u00e3o concreta, especialmente quanto \u00e0 periculosidade demonstrada pelo paciente e a repercuss\u00e3o social de sua conduta”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do STJ lembrou que o tribunal s\u00f3 poder\u00e1 se manifestar sobre eventual pedido de habeas corpus ap\u00f3s o TJGO decidir o m\u00e9rito da impetra\u00e7\u00e3o feita na justi\u00e7a estadual.<\/p>\n\n\n\n