A pol\u00edcia pode entrar em quarto de hotel para apurar suspeita de tr\u00e1fico de drogas, mesmo sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial ou consentimento do h\u00f3spede, caso existam ind\u00edcios suficientes de que o local \u00e9 utilizado para a pr\u00e1tica do delito.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, considerou l\u00edcitas as provas colhidas em a\u00e7\u00e3o na qual os policiais, sem mandado judicial ou autoriza\u00e7\u00e3o, entraram em um quarto de hotel que, supostamente, era utilizado como apoio para o com\u00e9rcio de drogas na cidade de S\u00e3o Paulo. Havia drogas armazenadas no local \u2013 o que \u00e9 crime permanente \u2013, e um suspeito foi preso em flagrante.<\/p>\n\n\n\n
A defesa sustentou a nulidade do processo e da pris\u00e3o preventiva, pois a a\u00e7\u00e3o penal teria sido instru\u00edda com provas obtidas mediante viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio sem ordem judicial \u2013 as quais seriam, por isso, inadmiss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) considerou l\u00edcitas a entrada dos policiais no quarto de hotel e a pris\u00e3o preventiva, porque eles s\u00f3 se dirigiram para o local depois de uma investiga\u00e7\u00e3o preliminar que reuniu informa\u00e7\u00f5es detalhadas \u2013 como as caracter\u00edsticas do suspeito e o local exato onde se hospedava. Foram apreendidos aproximadamente 700 gramas de drogas (coca\u00edna e maconha), o que, para o tribunal, evidencia a gravidade concreta do delito e justifica a pris\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator do habeas corpus no STJ, ministro Rogerio Schietti Cruz, ressaltou que a Sexta Turma, ao julgar o REsp 1.574.681<\/strong><\/a>, estabeleceu, com base na decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 603.616<\/strong><\/a>, que a entrada for\u00e7ada em domic\u00edlio \u00e9 aceit\u00e1vel, na hip\u00f3tese de flagrante, caso existam raz\u00f5es concretas que indiquem que o crime est\u00e1 sendo cometido no local, ou est\u00e1 prestes a acontecer.<\/p>\n\n\n\n Ele ponderou que, nos termos do que foi decidido no REsp 1.558.004<\/strong><\/a>, s\u00e3o nulas as provas obtidas mediante viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio, se existirem apenas meras suspeitas sobre o eventual delito, sem qualquer precis\u00e3o quanto ao seu autor e ao local de sua pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n O magistrado acrescentou que o quarto de hotel, por ser espa\u00e7o privado, segundo entendimento do STF, \u00e9 qualificado como casa \u2013 desde que ocupado. Assim, afirmou, o espa\u00e7o tamb\u00e9m est\u00e1 protegido pelo princ\u00edpio constitucional da inviolabilidade domiciliar.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, segundo o relator, a menos que o quarto seja o lugar permanente de moradia do suspeito, n\u00e3o h\u00e1 a necessidade do mesmo n\u00edvel de provas que se exige para o ingresso da pol\u00edcia, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, em uma resid\u00eancia comum.<\/p>\n\n\n\n Rogerio Schietti destacou que, no caso dos autos, havia raz\u00f5es concretas capazes de justificar o ingresso no quarto de hotel. Isso porque, segundo o TJSP, foi detalhado que a pol\u00edcia local realizou, de forma preliminar, uma investiga\u00e7\u00e3o m\u00ednima para obter informa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 exist\u00eancia de drogas no local, \u00e0 identidade do suspeito e ao fato de que ele abasteceria o tr\u00e1fico na regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em raz\u00e3o disso, a Sexta Turma considerou regular o ingresso da pol\u00edcia no quarto de hotel, declarou l\u00edcitas as provas obtidas e entendeu que a pris\u00e3o preventiva foi fundamentada, tendo em vista a grande quantidade de drogas apreendidas e a reincid\u00eancia do acusado.<\/p>\n\n\n\n Leia o ac\u00f3rd\u00e3o no HC 659.527<\/strong><\/a>.Fundadas raz\u00f5es justificam viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio para autua\u00e7\u00e3o em flagrante<\/h2>\n\n\n\n
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