O juiz do\u00a07\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou a Claro S.A a indenizar um\u00a0idoso que recebeu diversas liga\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias com ofertas de produtos e servi\u00e7os. O magistrado entendeu que a conduta da r\u00e9 foi abusiva.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJDFT<\/p>\n\n\n\n
Consta nos autos que o autor passou a receber, no segundo semestre do ano passado, liga\u00e7\u00f5es e mensagens de texto da operadora r\u00e9. Nos meses de maio e junho, as chamadas se intensificaram e passaram a ser, em m\u00e9dia, de 15 a 20 por dia. Essas mensagens, segundo ele, eram todas robotizadas e ofereciam servi\u00e7os ou propaganda. O autor afirma que a insist\u00eancia das chamadas \u00e9 abusiva e requereu que a r\u00e9 se abstenha de realizar as liga\u00e7\u00f5es e que seja condenada a indeniz\u00e1-lo pelos danos morais suportados. <\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a Claro assevera que as liga\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias n\u00e3o s\u00e3o abusivas e que o autor possui ferramentas para bloquear aquelas que s\u00e3o indesejadas. A empresa defende a inexist\u00eancia de ato il\u00edcito, bem como de dano moral a ser indenizado. <\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, o magistrado observou que os documentos juntados aos autos mostram que a r\u00e9 realizou diversas chamadas para telefone particular do autor. Essas chamadas, segundo o julgador, s\u00e3o abusivas. \u201cCaracterizando, assim, abusivas as incans\u00e1veis liga\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias da r\u00e9, quando o autor j\u00e1 adiantara que n\u00e3o se interessava pelo servi\u00e7o ofertado, bem como configurando a pr\u00e1tica de ato il\u00edcito\u201d, explicou. <\/p>\n\n\n\n
No entendimento do juiz, as liga\u00e7\u00f5es reiteradas, principalmente quando feitas em tempos de pandemia causada pela Covid-19 e de isolamento social, ultrapassaram os limites dos aborrecimentos do dia a dia. \u201c\u00c9 de conhecimento de todos que cidad\u00e3os com mais de 70 anos de idade s\u00e3o as maiores v\u00edtimas das mazelas da doen\u00e7a que assola o mundo, tornando-os ref\u00e9ns e enclausurados em seus pr\u00f3prios lares. Logo, n\u00e3o deveria a empresa r\u00e9 tornar ainda mais angustiante e perturbador os dias de recolhimento do autor, idoso, realizando incans\u00e1veis liga\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias atrav\u00e9s de rob\u00f4s no n\u00famero telef\u00f4nico do celular do autor (…) A r\u00e9, apesar de ciente da negativa do servi\u00e7o ofertado, continuou realizando in\u00fameras liga\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias, por diversos meios, o que caracteriza viola\u00e7\u00e3o de direito da personalidade da parte autora, ensejando indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral\u201d, finalizou. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a Claro foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 a t\u00edtulo de danos morais. A r\u00e9 deve ainda cessar imediatamente de realizar as liga\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias no n\u00famero telef\u00f4nico do autor, por qualquer meio, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria <\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n