O\u00a0consumidor que n\u00e3o deseja mais a continuidade do contrato de plano de sa\u00fade deve notificar a operadora de forma inequ\u00edvoca, pois a simples interrup\u00e7\u00e3o do pagamento por 60 dias n\u00e3o gera o cancelamento autom\u00e1tico do contrato, nem o desonera do pagamento das parcelas que vencerem ap\u00f3s esse prazo.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de um consumidor que contestava a cobran\u00e7a das parcelas vencidas ap\u00f3s 60 dias da interrup\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Villas B\u00f4as Cueva, relator do recurso interposto pelo consumidor, entendeu ser indispens\u00e1vel a comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 operadora do plano de sa\u00fade, de forma inequ\u00edvoca, de que n\u00e3o h\u00e1 mais interesse na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, pois a mera vontade de rescindir o contrato n\u00e3o pode ser presumida.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor contratou o plano em maio de 2009, no entanto, dois meses depois, mudou-se para outra cidade. Ele notificou \u00e0 operadora a sua mudan\u00e7a e simplesmente deixou de pagar os boletos encaminhados para o novo endere\u00e7o ao argumento de que o plano n\u00e3o tinha cobertura naquele local.<\/p>\n\n\n\n
Em outubro, a operadora notificou o consumidor a respeito das parcelas em atraso relativas aos meses de julho a outubro de 2009. Apenas nesse momento, o consumidor enviou correspond\u00eancia manifestando a inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato. No m\u00eas seguinte, a operadora mandou um boleto cobrando todas as mensalidades vencidas.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos, o consumidor sustentou que o contrato deveria ter sido rescindido automaticamente ap\u00f3s 60 dias sem pagamento, e por isso as mensalidades posteriores n\u00e3o seriam devidas.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) considerou v\u00e1lida a cobran\u00e7a das mensalidades at\u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o formal do consumidor quanto \u00e0 sua inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato. Para o TJSP, a comunica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de endere\u00e7o n\u00e3o equivale a um pedido de cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
Oministro Villas B\u00f4as Cueva fez um retrospecto quanto ao tema e lembrou que a possibilidade de rescis\u00e3o autom\u00e1tica do plano de sa\u00fade em virtude de inadimpl\u00eancia do consumidor por mais de 60 dias j\u00e1 foi defendida pelas operadoras em outras oportunidades e rejeitada pelo STJ, que levou em considera\u00e7\u00e3o o delicado interesse envolvido nesses contratos.<\/p>\n\n\n\n
O ministro afirmou que a lei e a jurisprud\u00eancia buscam proteger a parte mais vulner\u00e1vel na rela\u00e7\u00e3o contratual e impedir que o usu\u00e1rio fique sem cobertura de servi\u00e7os m\u00e9dicos de forma abrupta. Entretanto, ponderou que, da mesma forma como \u00e9 exigida da operadora a notifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do usu\u00e1rio inadimplente, tamb\u00e9m deve ser exigido do usu\u00e1rio que n\u00e3o tem mais interesse no servi\u00e7o que manifeste a sua vontade de forma inequ\u00edvoca.<\/p>\n\n\n\n
“A rescis\u00e3o contratual n\u00e3o pode ser presumida, e a exig\u00eancia de que a manifesta\u00e7\u00e3o da vontade seja expressa \u00e9 uma decorr\u00eancia direta dos princ\u00edpios da boa-f\u00e9, da equidade e do equil\u00edbrio da rela\u00e7\u00e3o contratual, sobretudo no contrato de plano de sa\u00fade”, destacou.<\/p>\n\n\n\n
Villas B\u00f4as Cueva ressaltou, ainda, que tanto a comunica\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de endere\u00e7o como a not\u00edcia da contrata\u00e7\u00e3o de um novo plano por parte do consumidor \u2013 como ocorreu no caso em julgamento \u2013 n\u00e3o s\u00e3o motivos suficientes para a rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n
“O direito de rescindir o contrato cabe \u00e0s duas partes, mas deve ser exercido observando-se os limites legais e, sobretudo, o dever de informa\u00e7\u00e3o”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n