A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que a separa\u00e7\u00e3o de fato de um casal \u00e9 suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da flu\u00eancia do prazo necess\u00e1rio ao reconhecimento da usucapi\u00e3o entre c\u00f4njuges.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso de uma mulher que ajuizou, em 2014, a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o do im\u00f3vel no qual residia com o marido at\u00e9 a separa\u00e7\u00e3o de fato, em 2009, quando ele deixou o lar. Segundo o processo, os dois se casaram em 1986 e passaram a morar na propriedade adquirida por ele em 1985.<\/p>\n\n\n\n
A autora da a\u00e7\u00e3o pediu o reconhecimento da usucapi\u00e3o familiar (artigo 1.240-A<\/strong><\/a> do C\u00f3digo Civil) ou, subsidiariamente, da usucapi\u00e3o especial urbana (artigo 1.240<\/strong><\/a> do CC).<\/p>\n\n\n\n Para o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), a usucapi\u00e3o familiar n\u00e3o seria poss\u00edvel, j\u00e1 que n\u00e3o havia copropriedade do casal sobre o im\u00f3vel; e a usucapi\u00e3o especial urbana tamb\u00e9m n\u00e3o, pois o prazo de cinco anos exigido pelo CC n\u00e3o poderia ser contado a partir da separa\u00e7\u00e3o de fato, mas apenas da separa\u00e7\u00e3o judicial ou do div\u00f3rcio, como previsto expressamente na lei.<\/p>\n\n\n\n No recurso especial, a autora questionou exclusivamente a decis\u00e3o do TJMG em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 usucapi\u00e3o especial urbana.<\/p>\n\n\n\n A relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que o C\u00f3digo Civil prev\u00ea duas esp\u00e9cies distintas de prescri\u00e7\u00e3o: a extintiva, relacionada ao escoamento do prazo para pedir em ju\u00edzo a repara\u00e7\u00e3o de um direito violado (artigos 189 a 206), e a aquisitiva, relacionada \u00e0 forma de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade pela usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com base em ensinamentos doutrin\u00e1rios, a ministra ressaltou que o impedimento ao c\u00f4mputo da prescri\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges \u2013 previsto no artigo 197, inciso I<\/strong><\/a>, do CC \u2013, embora situado no cap\u00edtulo das prescri\u00e7\u00f5es extintivas, tamb\u00e9m se aplica \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva, ou seja, \u00e0 usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Segundo ela, esse impedimento \u2013 “const\u00e2ncia da sociedade conjugal” \u2013 cessa pela separa\u00e7\u00e3o judicial ou pelo div\u00f3rcio, como estabelecido nos incisos III e IV do artigo 1.571<\/strong><\/a> do CC. No entanto, a relatora ressaltou que, recentemente, a Terceira Turma reconheceu a possibilidade de se admitir a flu\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o entre c\u00f4njuges a partir da separa\u00e7\u00e3o de fato.<\/p>\n\n\n\n “A regra do artigo 197, I, do CC\/2002 est\u00e1 assentada em raz\u00f5es de ordem moral, buscando-se com ela a preserva\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a, do afeto, da harmonia e da estabilidade do v\u00ednculo conjugal, que seriam irremediavelmente abalados na hip\u00f3tese de ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais de um c\u00f4njuge em face do outro ainda na const\u00e2ncia da sociedade conjugal”, afirmou a ministra.<\/p>\n\n\n\n Para ela, a separa\u00e7\u00e3o de fato por longo per\u00edodo, como observado no precedente, produz exatamente o mesmo efeito das formas previstas no CC para o t\u00e9rmino da sociedade conjugal, “n\u00e3o se podendo impor, pois, tratamento diferenciado para situa\u00e7\u00f5es que se encontram umbilicalmente vinculadas”.<\/p>\n\n\n\n Nancy Andrighi destacou que, na hip\u00f3tese em an\u00e1lise, a separa\u00e7\u00e3o de fato do casal ocorreu em 3 de julho de 2009, e a a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o foi ajuizada pela mulher em 31 de julho de 2014, raz\u00e3o pela qual foi cumprido o requisito do prazo (cinco anos) para a usucapi\u00e3o especial urbana.<\/p>\n\n\n\n A ministra verificou que o TJMG se limitou a afastar a configura\u00e7\u00e3o dessa esp\u00e9cie de usucapi\u00e3o ao fundamento de que n\u00e3o teria decorrido o prazo m\u00ednimo necess\u00e1rio, deixando de examinar a presen\u00e7a dos demais pressupostos legais previstos no artigo 1.240 do CC.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, o colegiado deu provimento ao recurso para que a corte de segunda inst\u00e2ncia reexamine o caso em seus outros aspectos, superada a quest\u00e3o relativa ao prazo.<\/p>\n\n\n\nFlu\u00eancia da pres\u200bcri\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Situa\u00e7\u00f5es vinc\u200b\u200buladas<\/h2>\n\n\n\n