\u200bPor maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma sociedade de advogados para permitir que ela prossiga na execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia nos pr\u00f3prios autos da demanda executiva da qual foi afastada por decis\u00e3o do cliente, o qual revogou o mandato um dia antes de formalizar acordo com a parte adversa.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Para o colegiado, nas circunst\u00e2ncias do caso concreto, a sociedade de advogados n\u00e3o precisa ajuizar a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, e a decis\u00e3o inicial que arbitrou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios provis\u00f3rios na execu\u00e7\u00e3o pode ser considerada t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n
No curso da demanda executiva, o cliente revogou o mandato concedido ao escrit\u00f3rio de advocacia que o representava e, no dia seguinte, assistido por outros advogados, pediu a homologa\u00e7\u00e3o do acordo celebrado com os devedores.<\/p>\n\n\n\n
O acordo foi homologado sem previs\u00e3o de honor\u00e1rios sucumbenciais. Por isso, o escrit\u00f3rio tentou executar os honor\u00e1rios nos autos da demanda, mas sua pretens\u00e3o foi rejeitada em primeira e segunda inst\u00e2ncias. Para o tribunal local, tendo sido revogada a procura\u00e7\u00e3o aos advogados, e n\u00e3o havendo men\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios no acordo, caberia a eles ajuizar a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para defender seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial, a sociedade de advogados alegou que o ac\u00f3rd\u00e3o retirou a natureza aut\u00f4noma dos honor\u00e1rios sucumbenciais ao n\u00e3o permitir sua execu\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3prios autos do processo, que foi extinto ap\u00f3s o acordo.<\/p>\n\n\n\n
Para o ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, autor do voto vencedor na Terceira Turma, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma para que a banca de advogados consiga receber os honor\u00e1rios sucumbenciais. Segundo ele, o acordo firmado em ju\u00edzo “n\u00e3o prejudica os honor\u00e1rios advocat\u00edcios, salvo aquiesc\u00eancia do profissional, consoante prev\u00ea o artigo 24, par\u00e1grafo 4\u00ba, do Estatuto da OAB”.<\/p>\n\n\n\n
O ministro lembrou que, na hip\u00f3tese em an\u00e1lise \u2013 a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o \u2013, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o do valor dos honor\u00e1rios provis\u00f3rios, salvo no caso de pagamento da d\u00edvida em tr\u00eas dias.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Bellizze, como o juiz fixou os honor\u00e1rios em 10% sobre a d\u00edvida e esta n\u00e3o foi quitada no prazo de tr\u00eas dias, “o m\u00ednimo que os patronos da exequente receberiam seria este valor”, sendo “poss\u00edvel a postula\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios na pr\u00f3pria a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n
“Deve-se consignar, tamb\u00e9m, o fato de serem sucumbenciais os honor\u00e1rios que ora se busca receber, e n\u00e3o os contratuais. Por conseguinte, ao fix\u00e1-los no m\u00ednimo de 10% sobre a d\u00edvida, o magistrado de primeiro grau garantiu o recebimento desse valor, no m\u00ednimo, exceto se o pr\u00f3prio escrit\u00f3rio de advogados tivesse transacionado sobre seu direito, o que n\u00e3o ocorreu, de modo que a referida decis\u00e3o deve ser considerada um t\u00edtulo executivo”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
“Ressalte-se, ainda, que a transa\u00e7\u00e3o extrajudicial ocorrida na hip\u00f3tese se deu para reconhecimento e parcelamento do d\u00e9bito, de maneira que, a meu ver, houve sucumb\u00eancia por parte da devedora, que reconheceu sua d\u00edvida e se comprometeu a adimpli-la nos termos do acordo firmado”, comentou o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Marco Aur\u00e9lio Bellizze observou que o caso tem caracter\u00edsticas muito espec\u00edficas, pois o pedido de homologa\u00e7\u00e3o do acordo foi feito um dia ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do mandato conferido \u00e0 banca de advogados, sem nenhuma disposi\u00e7\u00e3o acerca dos honor\u00e1rios. Citando o voto vencido do ac\u00f3rd\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, o ministro comentou ter havido uma aparente atua\u00e7\u00e3o das partes para se esquivar do pagamento dos honor\u00e1rios devidos aos advogados que at\u00e9 ent\u00e3o representavam a exequente.<\/p>\n\n\n\n
“O neg\u00f3cio jur\u00eddico firmado pelas litigantes n\u00e3o pode ser opon\u00edvel ao patrono que n\u00e3o participou da transa\u00e7\u00e3o e foi diretamente afetado pelos seus efeitos, a ponto de ter exclu\u00eddo um direito que lhe era pr\u00f3prio”, declarou Bellizze.<\/p>\n\n\n\n
“A decis\u00e3o inicial que arbitrou os honor\u00e1rios advocat\u00edcios pode ser considerada como um t\u00edtulo executivo, at\u00e9 mesmo em homenagem ao princ\u00edpio da instrumentalidade das formas, pois as partes n\u00e3o seriam prejudicadas e o processo atingiria sua finalidade sem o indesej\u00e1vel e excessivo apego ao formalismo”, concluiu o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n