Senten\u00e7a proferida pela 3\u00aa Vara C\u00edvel de Corumb\u00e1 julgou procedente a a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer c\/c com indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais, ajuizada por uma v\u00edtima agredida por seu colega de escola. Na decis\u00e3o, o juiz Maur\u00edcio Cleber Miglioranzi Santos condenou os pais do agressor ao pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 15 mil e por danos materiais no valor de R$ 6.206,56.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJMS<\/p>\n\n\n\n
Conta o autor que estava descendo a segunda rampa do estabelecimento quando sentiu uma forte pancada causada por uma mochila jogada da rampa superior pelo colega, sofrendo um desmaio. Afirmou que, ao cair de rosto no ch\u00e3o, teve seus \u00f3culos e dois dentes quebrados, fratura na perna esquerda e escoria\u00e7\u00f5es no rosto.<\/p>\n\n\n\n
Relatou que era perseguido pelo colega e, no momento do fato, estavam presentes duas professoras e alunos que presenciaram tudo e a escola n\u00e3o se disp\u00f4s a ajud\u00e1-lo. Alegou que a institui\u00e7\u00e3o de ensino apenas ligou para seu pai para informar do fato, omitindo o socorro imediato, sendo ele atendido somente por seus pais ap\u00f3s 30 minutos de desmaio.<\/p>\n\n\n\n
Narra que permaneceu engessado por mais de 30 dias, com dificuldades para comer, esteticamente deformado, abalado e retra\u00eddo, tendo deixado de ir \u00e0s aulas e perdido suas f\u00e9rias. Sustentou que o ato foi premeditado pelo colega, que teria mirado para acert\u00e1-lo, sendo o col\u00e9gio omisso na presta\u00e7\u00e3o de socorro, fatos que lhe causaram constrangimento e trauma.<\/p>\n\n\n\n
Aduziu que teve danos materiais decorrentes de despesas com consultas m\u00e9dicas, produtos ortop\u00e9dicos, transfer\u00eancia escolar e medicamentos, al\u00e9m de acompanhamento psicol\u00f3gico. Assim, requereu que os r\u00e9us custeiem o tratamento psicol\u00f3gico do autor e de sua fam\u00edlia, bem como a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor presente de R$ 4.745,56, e ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Citada, a institui\u00e7\u00e3o ofereceu contesta\u00e7\u00e3o e alegou que n\u00e3o houve como apurar se o aluno teve a inten\u00e7\u00e3o de atingir seu colega, devendo ser verificada a presen\u00e7a de culpa, e que no momento dos fatos havia professores e t\u00e9cnicos que atenderam imediatamente o autor, conduzindo-o para o local onde recebeu a primeira medica\u00e7\u00e3o. No mais, sustentou que os pais do autor passaram a proibir a assistente social da institui\u00e7\u00e3o de acompanh\u00e1-los em consultas e visit\u00e1-los, bem como n\u00e3o apresentaram os comprovantes originais para ressarcimento e que os fatos ocorridos tratam-se de fato de terceiro, n\u00e3o podendo ser responsabilizada, pois tomou todas as provid\u00eancias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Os pais do agressor ofereceram contesta\u00e7\u00e3o e aduziram que seu filho soube do acidente quando os colegas come\u00e7aram a gritar por socorro, tendo atendido seu amigo, cuja casa, inclusive, frequentava, e os seus relatos indicaram que foi um acidente, sem intuito de persegui\u00e7\u00e3o ou abuso moral. Sustentaram que, ainda que o fato tenha decorrido do arremesso e do choque, \u00e9 o caso de responsabilidade dividida, uma vez que, se o autor estivesse caminhando normalmente, o resultado n\u00e3o ocorreria. No mais, impugnaram o pedido de danos morais, alegando que os transtornos relatados na inicial n\u00e3o tiveram como causa prim\u00e1ria o acidente ocorrido e que nunca houve bullying, como alegado.<\/p>\n\n\n\n
Em an\u00e1lise dos autos, o juiz observou que n\u00e3o se comprovou culpa exclusiva ou concorrente da v\u00edtima que pudesse excluir ou minorar a culpa do causador do dano. \u201cO simples fato de o autor ter descido as rampas correndo n\u00e3o permite concluir que isso contribuiu para a gravidade do impacto da mochila ou para os danos ocorridos. Al\u00e9m do relato informante e do pr\u00f3prio r\u00e9u n\u00e3o evidenciarem que ele estava correndo em alta velocidade e de forma imprudente, a experi\u00eancia comum demonstra que \u00e9 completamente normal que, na hora da sa\u00edda, os alunos corram para deixar a escola\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, o magistrado ressaltou que os r\u00e9us devem indenizar o autor pelos danos decorrentes do ato de seu filho, incapaz \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escola, o juiz entendeu que a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve ser responsabilizada pelos fatos e nem demonstrou falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. \u201cAl\u00e9m de demonstrar ter prestado socorro imediato ao aluno acidentado, apurado os fatos, penalizado o aluno causador do dano e oferecido assist\u00eancia ao autor, inclusive por meio de seguro, a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria revela que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o ao dever de vigil\u00e2ncia\u201d, frisou o juiz.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO abalo moral sofrido evidencia-se pela gravidade dos danos decorrentes do fato, sejam eles f\u00edsicos, fratura na perna esquerda, quebra de dois dentes e escoria\u00e7\u00f5es no rosto, os quais certamente causaram abalo ps\u00edquico decorrente das dores sentidas e consequ\u00eancias est\u00e9ticas (mesmo tempor\u00e1rias) ao adolescente, sejam emocionais. Por tudo isso, o preju\u00edzo moral e ps\u00edquico a ele \u00e9 evidente, excedendo em muito a esfera do mero aborrecimento\u201d, sentenciou o magistrado.<\/p>\n\n\n\n
O processo tramitou em segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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