A Loteria\u00a0Agittus\u00a0foi condenada por erro no processamento de um boleto, o que impediu o pagamento pela consumidora.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza da\u00a03\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Ceil\u00e2ndia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJDFT<\/p>\n\n\n\n
Narra a autora que compareceu \u00e0 lot\u00e9rica para efetuar o pagamento do boleto, mas que, ao receber o comprovante de pagamento, percebeu que havia diverg\u00eancia. A autora afirma que mostrou a atendente que foi efetuado pagamento de boleto diverso e buscou resolver o problema, mas que n\u00e3o houve solu\u00e7\u00e3o nem mesmo ap\u00f3s o prazo dado pela r\u00e9 para a realiza\u00e7\u00e3o do estorno. A consumidora alega que, por conta disso, n\u00e3o efetuou o pagamento e passou a ser cobrada constantemente, o que causou constrangimento. <\/p>\n\n\n\n
Ao julgar, a magistrada destacou que houve falha no processamento do boleto apresentado pela autora \u00e0 funcion\u00e1ria da lot\u00e9rica para que fosse efetuado o pagamento. No caso, as provas juntadas aos autos mostram que h\u00e1 diverg\u00eancia entre os dados inserido no boleto da autora e o comprovante de pagamento entregue, como dados de valor, do benefici\u00e1rio do pagamento e do pagado. <\/p>\n\n\n\n
“Ao efetuar o pagamento em casa lot\u00e9rica, o consumidor espera do respons\u00e1vel por seu processamento, no m\u00ednimo, o dever de cautela, sendo \u00f4nus do fornecedor confrontar os dados inseridos no boleto com aqueles gerados a partir do c\u00f3digo de barras lido ou digitado, a fim de evitar erros e preju\u00edzos aos consumidores\u201d, observou. <\/p>\n\n\n\n
A julgadora ressaltou ainda que a situa\u00e7\u00e3o vivenciada viola os direitos de personalidade da autora. Para magistrada, houve \u201cquebra da confian\u00e7a do consumidor na seguran\u00e7a de realizar pagamentos em casas lot\u00e9ricas, bem como pela aus\u00eancia de assist\u00eancia prestada ao consumidor em caso de erros de digita\u00e7\u00e3o ou processamento do pagamento, o que se revela suficiente para imputar \u00e0 requerida o dever de repara\u00e7\u00e3o de ordem imaterial pretendida\u201d, disse. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, a lot\u00e9rica foi condenada a pagar \u00e0 autora a quantia de R$ 2 mil a t\u00edtulo de dano moral. A r\u00e9 dever\u00e1 ainda restituir o valor de R$ 895,03, referente ao boleto processado de forma errada. <\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n