O Ita\u00fa Unibanco e a Hipercard Administradora de Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito foram condenados a indenizar uma mulher cujo nome foi negativado por conta de contrato firmado mediante fraude.\u00a0A decis\u00e3o \u00e9 da ju\u00edza do\u00a04\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJDFT<\/p>\n\n\n\n
Narra a autora que teve os dados pessoais usados de forma indevida para contrata\u00e7\u00e3o de cart\u00e3o de cr\u00e9dito com os r\u00e9us. Relata que, desde outubro do ano passado, vem recebendo liga\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a da fatura do cart\u00e3o e que teve seu nome lan\u00e7ado nos cadastros de inadimplentes pela d\u00edvida que n\u00e3o contraiu. Pede que as empresas retirem seu nome do Serasa, cessem as cobran\u00e7as e a indenizem pelos danos morais suportados. Em sua defesa, tanto o banco quanto a operadora afirmam que cancelaram o contrato assim que foram informados sobre a fraude pela autora. Logo, defendem que n\u00e3o h\u00e1 dano moral a ser indenizado. <\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o caso, a magistrada destacou que \u00e9 evidente a falha de servi\u00e7os dos r\u00e9us, principalmente \u201cpor se tratar de institui\u00e7\u00e3o financeira que disp\u00f5e de recursos humanos e tecnol\u00f3gicos suficientes para que fatos como os apresentados nos presentes autos sejam evitados\u201d. Para a ju\u00edza, o defeito est\u00e1 \u201ccaracterizado pela inseguran\u00e7a dos protocolos dos r\u00e9us para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de cart\u00e3o de cr\u00e9dito, com o uso indevido dos dados pessoais da autora\u201d. <\/p>\n\n\n\n
A julgadora lembrou que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de servi\u00e7o responde, de forma objetiva, pelos defeitos relativos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. No caso, a falha est\u00e1 demonstrada e a autora faz jus aos pedidos formulados, incluindo a indeniza\u00e7\u00e3o ao dano moral. Isso porque, segundo a magistrada, os fatos \u201cultrapassam a esfera do mero aborrecimento\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, as r\u00e9s foram condenadas a pagar \u00e0 autora a quantia de R$ 5 mil a t\u00edtulo de danos morais. As duas empresas devem ainda se abster de efetuar cobran\u00e7a \u00e0 autora sobre os d\u00e9bitos declarados inexistentes, sob pena de pagamento de dobro da quantia eventualmente cobrada, em favor da parte autora. <\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n