O juiz do 7\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou a Bradesco Seguros a indenizar uma consumidora pelos preju\u00edzos materiais decorrentes de um acidente de tr\u00e2nsito. Para o magistrado, o fato de a condutora do ve\u00edculo estar com a carteira de habilita\u00e7\u00e3o cassada n\u00e3o afasta a obriga\u00e7\u00e3o da seguradora.\u00a0\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJDFT<\/p>\n\n\n\n
Narra a autora que, em novembro do ano passado, se envolveu em um acidente de carro. Ela relata que um \u00f4nibus estava parado em local inadequado e, ao desviar, n\u00e3o conseguiu frear, pois a pista estava molhada, colidindo com o carro da frente e causando a colis\u00e3o de outros 2 carros. Ao acionar a seguradora, foi informada que n\u00e3o seria feito o pagamento dos consertos dos ve\u00edculos, uma vez que a condutora estava com a carteira de habilita\u00e7\u00e3o cassada. A autora sustenta que arcou com os preju\u00edzos e agora requer a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago. <\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a seguradora afirma que as Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Ap\u00f3lice prev\u00eaem a exclus\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o a preju\u00edzos relativos a danos ocorridos quando o ve\u00edculo \u00e9 guiado por pessoa que n\u00e3o tenha a carteira de habilita\u00e7\u00e3o ou se a CNH do condutor estiver cassada ou recolhida. <\/p>\n\n\n\n
Ao julgar, o magistrado lembrou que, para que seja exclu\u00edda a responsabilidade da seguradora pela falta da CNH do motorista, deve estar comprovado o nexo de causalidade entre o comportamento do condutor e o resultado danoso. De acordo com o juiz, n\u00e3o ficou demonstrado que houve imprud\u00eancia ou imper\u00edcia na dire\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o que obriga a segurada a restituir os valores correspondentes \u201c\u00e0 efetiva redu\u00e7\u00e3o patrimonial experimentada pela parte autora\u201d. E acrescentou: \u201cO fato de a condutora do ve\u00edculo estar com a carteira de habilita\u00e7\u00e3o cassada no momento do acidente n\u00e3o elide a obriga\u00e7\u00e3o da seguradora no pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o da forma contratada\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O julgador pontuou ainda que esse \u00e9 o entendimento que vem sendo adotado pelo TJDFT, de forma consolidada, e, dessa forma, condenou a seguradora a pagar \u00e0 autora a quantia de R$ 7.615,36, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por dano material. <\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso da senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n