Senten\u00e7a proferida pela ju\u00edza titular da 10\u00aa Vara C\u00edvel de Campo Grande, V\u00e2nia de Paula Arantes, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria ajuizada pelo comprador de um autom\u00f3vel que apresentou desempenho do motor muito aqu\u00e9m do esperado e prometido pela concession\u00e1ria. Com a decis\u00e3o, as r\u00e9s (concession\u00e1ria e montadora) dever\u00e3o restituir o valor do ve\u00edculo, com a devolu\u00e7\u00e3o do bem defeituoso pelo autor, al\u00e9m de indenizar em R$ 10 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJMS<\/p>\n\n\n\n
Extrai-se dos autos que, em outubro de 2014, o autor adquiriu um carro 0 km em uma concession\u00e1ria de autom\u00f3veis importados da Capital. Ainda que com motor 1.6, o ve\u00edculo n\u00e3o rodou com a pot\u00eancia normal para um carro desse porte, sendo que ao ligar o ar-condicionado o desempenho piorava, a ponto de gerar transtornos no fluxo do tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor procurou a concession\u00e1ria e deixou o ve\u00edculo para an\u00e1lise e conserto. Embora constatada a falha no desempenho do motor, a vendedora n\u00e3o conseguiu consert\u00e1-lo e pediu que o comprador aguardasse, com o autom\u00f3vel em casa, o fabricante apresentar alguma solu\u00e7\u00e3o, o que, por\u00e9m, nunca aconteceu. Ele ent\u00e3o levou o carro em outras mec\u00e2nicas da cidade e todas afirmaram que o ve\u00edculo n\u00e3o reconhecia o combust\u00edvel gasolina, mesmo sendo do tipo flex.<\/p>\n\n\n\n
Por estes motivos, o autor ingressou com a\u00e7\u00e3o na justi\u00e7a contra a concession\u00e1ria e a montadora, requerendo a restitui\u00e7\u00e3o do valor pago pelo produto, bem como indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil. De acordo com informa\u00e7\u00f5es por ele apresentadas, o ve\u00edculo teria sido comprado para viajar em fam\u00edlia para o Nordeste, por\u00e9m, devido a todos os transtornos com a falha mec\u00e2nica do motor, n\u00e3o foi poss\u00edvel realiz\u00e1-la. Asseverou tamb\u00e9m que n\u00e3o reconhecer o combust\u00edvel gasolina representa falha essencial no produto, justificando a restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga.<\/p>\n\n\n\n
Citadas, a montadora ateve-se a alegar que n\u00e3o concorreu para quaisquer dos transtornos sofridos pelo consumidor, pois sua \u00fanica fun\u00e7\u00e3o \u00e9 fornecer pe\u00e7as solicitadas para reparo, inexistindo, portanto, responsabilidade de sua parte no evento danoso.<\/p>\n\n\n\n
A concession\u00e1ria, por sua vez, afirmou ter tomado todas as medidas necess\u00e1rias para solucionar o problema do consumidor. De acordo com ela, ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o do defeito, teria entrado em contato com a montadora para envio da pe\u00e7a a ser substitu\u00edda, por\u00e9m, como esta vem da Coreia do Sul, demorou a chegar. Ainda segundo a requerida, t\u00e3o logo recebeu a pe\u00e7a, entrou em contato com a parte autora para que levasse seu carro para conserto, mas esta se recusou e ingressou com a presente a\u00e7\u00e3o no mesmo dia. Pouco mais de 1 m\u00eas, contudo, o requerente acabou por levar o ve\u00edculo, tendo o problema sido sanado, requerendo a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, ante a perda superveniente do objeto<\/p>\n\n\n\n
Na senten\u00e7a prolatada, a ju\u00edza entendeu assistir raz\u00e3o aos argumentos do consumidor. Para tanto, ressaltou que o prazo legal para conserto de defeitos ou v\u00edcios de produto \u00e9 de 30 dias, conforme disposto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, diploma legal aplicado ao caso e que, inclusive, inverte o \u00f4nus da prova para as requeridas. Deste modo, \u201ccaberia \u00e0s r\u00e9s demonstrar nos autos que o referido ve\u00edculo n\u00e3o apresentou v\u00edcios ou que houve o conserto do mesmo no prazo legal (30 dias), o que n\u00e3o ocorreu, impondo-se a proced\u00eancia do pedido, neste particular\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Assim, mesmo que o ve\u00edculo tenha sido consertado, tal fato ocorreu fora do prazo legal, sendo direito do consumidor receber de volta a integralidade do valor pago pelo produto defeituoso. Com a restitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, cabe ao autor devolver o carro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPor consequ\u00eancia l\u00f3gica, ante a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pelas r\u00e9s, haver\u00e1 a ruptura do neg\u00f3cio jur\u00eddico entabulado entre as partes, o que tem como consequ\u00eancia a volta das partes ao status quo ante, sendo que o autor ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor que pagou e as r\u00e9s, por sua vez, ter\u00e3o direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do produto vendido, com a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 transfer\u00eancia do bem junto ao Detran, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de enriquecimento sem causa\u201d, determinou a julgadora.<\/p>\n\n\n\n
No tocante ao dano moral, a magistrada entendeu que as peculiaridades e circunst\u00e2ncias do caso ultrapassaram o mero aborrecimento, de forma que geraram danos que merecem repara\u00e7\u00e3o. \u201cEspera-se que o ve\u00edculo novo n\u00e3o apresente defeitos que venham a derruir por completo as garantias informadas no momento da compra e equiparem o carro \u2018zero\u2019 a um usado. E, na esp\u00e9cie, foi justamente a situa\u00e7\u00e3o vivenciada pelo requerente, que logo ap\u00f3s a compra teve de deixar o ve\u00edculo na concession\u00e1ria para os primeiros reparos mec\u00e2nicos, que persistiram por longo tempo, ocorrendo o conserto somente ap\u00f3s tr\u00eas meses ap\u00f3s o conhecimento do defeito, o que n\u00e3o pode ser admitido\u201d, fundamentou.<\/p>\n\n\n\n
Deste modo, a ju\u00edza acatou o pedido da parte autora e estipulou o valor de R$ 10 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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