A decis\u00e3o \u00e9 do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Aracruz.<\/p>\n\n\n\n
Uma companhia a\u00e9rea foi condenada a indenizar um passageiro, a t\u00edtulo de danos materiais e morais, ap\u00f3s n\u00e3o realoc\u00e1-lo em um voo para seu destino final.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJES<\/p>\n\n\n\n
O requerente narrou nos autos que adquiriu passagens a\u00e9reas para participar de um evento de trabalho em outro estado e, no momento de retornar para sua cidade, houve uma escala em seu voo, o que, segundo ele, n\u00e3o estava previsto, sendo realizada a troca de aeronave no aeroporto.<\/p>\n\n\n\n
A parte autora afirmou que ap\u00f3s a troca de aeronave, o embarque foi encerrado sem que todos os passageiros fossem realocados. Ele sustentou que quando tentou adentrar na aeronave, foi informado de que o port\u00e3o estava fechado e que o embarque estava encerrado.<\/p>\n\n\n\n
Devido ao ocorrido, o passageiro precisou pernoitar no estado onde aconteceu aescala e, somente no dia seguinte, conseguiu embarcar. Nos autos, ele relatou que deixou de realizar atendimentos a seus clientes agendados, al\u00e9m de ter perdido um jantar de gala em sua cidade.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, o requerente contou que a r\u00e9 providenciou vouchers para hospedagem e alimenta\u00e7\u00e3o, contudo ele precisou arcar com o custo de medicamentos de uso di\u00e1rio, al\u00e9m do estacionamento em que seu carro estava alocado para retirada quando chegasse ao seu destino final.<\/p>\n\n\n\n
Em contesta\u00e7\u00e3o, a demandada defendeu a inexist\u00eancia de m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, informando que, ao contr\u00e1rio do alegado pelo autor, o voo possu\u00eda escala. A companhia a\u00e9rea sustentou que, por instabilidade operacional das pistas de pouso do aeroporto, o voo precisou cumprir etapas extras para o pouso, aterrissando depois do hor\u00e1rio previsto, sem que houvesse tempo suficiente \u00e0 acomoda\u00e7\u00e3o no segundo voo, cuja decolagem estava prevista para alguns minutos ap\u00f3s a chegada dos passageiros.<\/p>\n\n\n\n
A parte r\u00e9 destacou que disponibilizou suporte material, com voucher para translado entre aeroporto e hotel, acomoda\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o adequada aos clientes.<\/p>\n\n\n\n
Ao analisar o conjunto probat\u00f3rio, o juiz sentenciante entendeu que houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o da requerida, uma vez que a perda do segundo voo do autor foi por causada por m\u00e1 log\u00edstica da empresa.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c0 luz dos fatos e provas constantes dos autos, tenho por demonstrado a conduta indevida, consubstanciada no defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela r\u00e9 como fato gerador da perda de conex\u00e3o pelo requerente\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Quanto aos danos materiais devidos pela medica\u00e7\u00e3o do passageiro, o magistrado verificou que, apesar de juntada \u00e0s provas a nota fiscal dos medicamentos, esta se encontrava parcialmente leg\u00edvel. Por isso, n\u00e3o foi poss\u00edvel comprovar, com exatid\u00e3o, o valor a ser indenizado.<\/p>\n\n\n\n
\u201cQuanto ao dano material, resta evidenciada a conduta lesiva pela r\u00e9. Por sua vez, observa-se do documento que o suplicante carreou ao feito nota fiscal a t\u00edtulo de compra de rem\u00e9dio. No entanto, na nota fiscal n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel observar com exatid\u00e3o o valor total da compra, eis que o documento apresentado est\u00e1 parcialmente ileg\u00edvel\u201d, observou.<\/p>\n\n\n\n
O valor do estacionamento despendido pelo requerente tamb\u00e9m foi comprovado, no entanto o juiz examinou que a cobran\u00e7a do servi\u00e7o era referente \u00e0 estadia de 25 horas do ve\u00edculo no local, ent\u00e3o a contagem iniciou-se \u00e0s 7 horas do dia anterior ao da chegada, at\u00e9 \u00e0s 8 horas do dia em que o autor desembarcou em sua cidade.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNesse linear, considerando que o desembarque na cidade de Vit\u00f3ria deveria acontecer \u00e0s 22hrs25min do dia anterior, entendo ser devida a restitui\u00e7\u00e3o apenas do excedente, visto que pelo hor\u00e1rio de embarque e desembarque, o ve\u00edculo do suplicante deveria permanecer por 16 horas em estacionamento, sem que a parte r\u00e9 concorresse para tal fato\u201d, concluiu o julgador, condenando a companhia a\u00e9rea a arcar com o valor de R$17,64, referente ao excedente de horas.<\/p>\n\n\n\n
No tocante ao dano moral, o juiz sentenciante determinou o pagamento de R$3 mil ao passageiro. \u201cQuanto ao dano moral, entendo que restou caracterizado diante da viola\u00e7\u00e3o aos direitos da personalidade, haja vista que, a impossibilidade do suplicante seguir para o destino almejado, que fora por ele contratado, provoca sofrimento e desconforto que extrapolam meros aborrecimentos\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n
Processo n\u00ba 5000213-40.2019.8.08.0006<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A decis\u00e3o \u00e9 do 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel, Criminal e da Fazenda P\u00fablica de Aracruz….<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":400,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6620","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6620"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6620\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6621,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6620\/revisions\/6621"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}