\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reviu seu entendimento e possibilitou o reajuste de seguro de vida por faixa et\u00e1ria, alinhando posi\u00e7\u00e3o com a Quarta Turma do tribunal.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado ressalvou as hip\u00f3teses em que o contrato j\u00e1 tenha previsto alguma outra forma de compensa\u00e7\u00e3o do chamado desvio de risco dos segurados idosos, como nos casos de constitui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de reserva financeira para cobrir esse desvio. A turma deu provimento ao recurso de uma seguradora para julgar v\u00e1lida a cl\u00e1usula de reajuste.<\/p>\n\n\n\n
No caso analisado pelos ministros, o segurado ajuizou a\u00e7\u00e3o para anular a cl\u00e1usula ap\u00f3s constatar aumento de 500% na parcela do seguro (pr\u00eamio), ao passo que o capital segurado havia subido apenas 40% \u2013 o que seria uma evid\u00eancia de reajuste por faixa et\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi julgado improcedente sob o fundamento de que o valor do pr\u00eamio deve ser proporcional \u00e0 sinistralidade do grupo de segurados. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) reformou a senten\u00e7a para declarar abusivos os reajustes por faixa et\u00e1ria, condenando a seguradora a devolver os valores pagos a mais.<\/p>\n\n\n\n
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, relator do recurso no STJ, esclareceu que o TJSP, ao reformar a senten\u00e7a, n\u00e3o concluiu pelo car\u00e1ter abusivo de todo e qualquer reajuste, mas apenas daquele previsto para a faixa et\u00e1ria a partir dos 59 anos, para segurados com mais de dez anos de v\u00ednculo contratual.<\/p>\n\n\n\n
Ele lembrou que esse era o entendimento da Terceira Turma, que aplicava por analogia a Lei dos Planos de Sa\u00fade (Lei 9.656\/1998<\/strong><\/a>), a qual veda esse tipo de reajuste. Entretanto, destacou o ministro, o julgamento do Agravo em Recurso Especial 632.992<\/strong><\/a> pela Quarta Turma, em mar\u00e7o de 2019, deu nova interpreta\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n\n\n\n “Observa-se que o fator et\u00e1rio integra diretamente o risco tanto do contrato de seguro-sa\u00fade quanto do contrato de seguro de vida, pois \u00e9 intuitivo que o avan\u00e7o da idade eleva o risco de sinistro em ambos os contratos”, argumentou.<\/p>\n\n\n\n O ministro citou um estudo segundo o qual o gasto per capita<\/em> em procedimentos m\u00e9dicos com pessoas acima de 59 anos \u00e9 6,8 vezes maior do que com pessoas de at\u00e9 18 anos, e mais que o dobro da faixa de 54 a 58 anos. Ele relatou que, para suportar esse desvio do padr\u00e3o de risco, as seguradoras se utilizam de diversas t\u00e9cnicas de gest\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n “No caso dos seguros\/planos de sa\u00fade, a legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e \u00e0s seguradoras uma t\u00e9cnica que mais se aproxima da pulveriza\u00e7\u00e3o do risco, pois o desvio de risco verificado na faixa et\u00e1ria dos assistidos idosos deve ser suportado, em parte, pelos assistidos mais jovens, numa esp\u00e9cie de solidariedade intergeracional”, explicou o ministro.<\/p>\n\n\n\n Para as ap\u00f3lices de seguro de vida, Sanseverino destacou que n\u00e3o h\u00e1 norma que imponha \u00e0s seguradoras a ado\u00e7\u00e3o de uma ou outra t\u00e9cnica de compensa\u00e7\u00e3o do desvio de risco dos idosos.<\/p>\n\n\n\n “A analogia com a Lei dos Planos de Sa\u00fade n\u00e3o parece adequada para a hip\u00f3tese dos seguros de vida, porque o direito \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade encontra fundamento no princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, ao passo que o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o do seguro de vida n\u00e3o extrapola, em regra, a esfera patrimonial dos benefici\u00e1rios desse contrato”, declarou.<\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, o seguro de vida, ao contr\u00e1rio do que seu nome possa sugerir, n\u00e3o protege a vida, mas o patrim\u00f4nio, mediante o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n “N\u00e3o havendo norma semelhante no \u00e2mbito dos seguros de vida, nada obsta que as seguradoras estabele\u00e7am em seus contratos uma cl\u00e1usula de reajuste por faixa et\u00e1ria, cobrando um pr\u00eamio maior dos segurados idosos, para compensar o desvio de risco verificado nessa classe”, concluiu.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nAus\u00ea\u200b\u200bncia de norma<\/h2>\n\n\n\n