\u200b\u200b\u200b\u200bA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o que um laborat\u00f3rio ter\u00e1 de pagar ao esp\u00f3lio de uma paciente que desenvolveu compuls\u00e3o por jogos ao usar rem\u00e9dio para tratamento da doen\u00e7a de Parkinson. Ela dilapidou todo o seu patrim\u00f4nio em decorr\u00eancia do efeito colateral do medicamento \u2013 que n\u00e3o constava da bula na \u00e9poca em que ele foi utilizado.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Diagnosticada com Parkinson em 1997, a paciente passou a usar o medicamento Sifrol, cuja dose foi aumentada por recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em dezembro de 1999. No per\u00edodo de julho de 2001 a setembro de 2003, ela desenvolveu o chamado jogo patol\u00f3gico e acabou perdendo mais de R$ 1 milh\u00e3o. A compuls\u00e3o terminou t\u00e3o logo o uso cont\u00ednuo do medicamento foi suspenso.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou o laborat\u00f3rio a pagar danos morais e 45% da perda patrimonial, pois reconheceu a culpa concorrente da paciente por ter utilizado o rem\u00e9dio em dosagem maior do que a recomendada.<\/p>\n\n\n\n
A ministra Nancy Andrighi, relatora dos recursos do laborat\u00f3rio e do esp\u00f3lio da paciente \u2013 que morreu no curso do processo \u2013, afirmou que o caso deve ser resolvido com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), pois diz respeito a acidente de consumo, na modalidade fato do produto, uma vez que o medicamento n\u00e3o teria oferecido a seguran\u00e7a legitimamente esperada pelo usu\u00e1rio, em virtude da falta de informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos.<\/p>\n\n\n\n
A relatora ressaltou que, no caso de medicamentos, o fabricante tem o dever de informar sobre o risco inerente ao seu uso, como previsto no artigo 9\u00ba<\/strong><\/a> do CDC \u2013 cuja viola\u00e7\u00e3o caracteriza defeito do produto e gera a responsabilidade objetiva do fornecedor pelo dano causado.<\/p>\n\n\n\n “O fato de um medicamento causar efeitos colaterais ou rea\u00e7\u00f5es adversas, por si s\u00f3, n\u00e3o configura defeito do produto se o usu\u00e1rio foi pr\u00e9via e devidamente informado e advertido sobre tais riscos inerentes, de modo a poder decidir, de forma livre, refletida e consciente, sobre o tratamento que lhe \u00e9 prescrito, al\u00e9m de ter a possibilidade de mitigar eventuais danos que venham a ocorrer”, disse.<\/p>\n\n\n\n Segundo a ministra, ficou comprovado no processo que o jogo patol\u00f3gico \u2013 doen\u00e7a reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) \u2013 foi efeito colateral do medicamento e que tal risco n\u00e3o constava da bula naquela \u00e9poca (atualmente, a bula alerta sobre essa possibilidade).<\/p>\n\n\n\n Para a relatora, a responsabilidade da empresa n\u00e3o pode ser afastada sob a alega\u00e7\u00e3o de se tratar de risco inerente ao desenvolvimento do produto, o qual n\u00e3o podia ser conhecido ou evitado no momento em que o medicamento foi colocado em circula\u00e7\u00e3o. Afinal, disse Nancy Andrighi, o defeito j\u00e1 era existente desde o momento da concep\u00e7\u00e3o do produto, “embora n\u00e3o percept\u00edvel a priori<\/em>, caracterizando, pois, hip\u00f3tese de fortuito interno”.<\/p>\n\n\n\n A ministra considerou ainda que a culpa concorrente do consumidor n\u00e3o est\u00e1 elencada nas hip\u00f3teses que excluem a responsabilidade do fabricante, previstas no par\u00e1grafo 3\u00ba<\/strong><\/a> do artigo 12 do CDC. Para ela, a responsabilidade por eventual superdosagem ou por problemas com intera\u00e7\u00e3o medicamentosa n\u00e3o pode recair sobre o paciente que segue estritamente as recomenda\u00e7\u00f5es do seu m\u00e9dico \u2013 como no caso.<\/p>\n\n\n\n Ao afastar a culpa concorrente, Nancy Andrighi determinou o pagamento integral dos danos materiais. Levando em conta que a v\u00edtima tinha doen\u00e7a de Parkinson e que, por causa da compuls\u00e3o, deixou de trabalhar como advogada quando j\u00e1 estava com mais de 50 anos, “fase de maior dificuldade de retorno ao mercado de trabalho”, a ministra aumentou o valor dos danos morais de R$ 20 mil para R$ 30 mil.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nCulpa concorrent\u200be<\/h2>\n\n\n\n