Ve\u00edculo apresentava avarias devido ao uso por terceiros ainda na concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJMG<\/p>\n\n\n\n
A concession\u00e1ria Tecar Minas Autom\u00f3veis e Servi\u00e7os Ltda. e a Fiat Autom\u00f3veis S\/A foram condenadas a pagar a uma cliente o valor de R$21.250, ap\u00f3s a primeira institui\u00e7\u00e3o vender a ela um carro 0km com diversas avarias. A decis\u00e3o \u00e9 da 14\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG).<\/p>\n\n\n\n
Em 04\/01\/2012, a cliente retirou o seu ve\u00edculo, que custou R$31.250, da concession\u00e1ria e depois percebeu que havia v\u00e1rios problemas nele. O carro estava com a tampa, o para-choques e a lanterna traseiros desalinhados, infiltra\u00e7\u00e3o embaixo do banco esquerdo dianteiro e arranh\u00e3o na lataria da lateral esquerda, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Em busca dos reparos, a consumidora deixou o carro na oficina da Tecar no dia da sua retirada, e ele ficou l\u00e1 at\u00e9 o dia 13 do mesmo m\u00eas. Ap\u00f3s perceber que a empresa n\u00e3o tomou nenhum tipo de provid\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao caso, a cliente realizou um boletim de ocorr\u00eancia e retirou seu ve\u00edculo da oficina com os defeitos inicialmente constatados, para posterior reparo.<\/p>\n\n\n\n
Querendo solucionar o problema, a consumidora voltou \u00e0 concession\u00e1ria por in\u00fameras vezes, ao todo, foram 49 dias, em per\u00edodos diferentes, em que o carro ficou indispon\u00edvel para uso, pois estava em reparo.<\/p>\n\n\n\n
Em Primeira Inst\u00e2ncia, os pedidos de ressarcimento da cliente foram negados. Inconformada, ela entrou com recurso de apela\u00e7\u00e3o buscando a reforma da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Recurso<\/strong><\/p>\n\n\n\n A consumidora alegou que a prova pericial admitiu a exist\u00eancia dos defeitos por ocasi\u00e3o da compra do bem e que, por isso, as avarias no carro n\u00e3o podiam ser atreladas a um poss\u00edvel mau uso.<\/p>\n\n\n\n Defendeu tamb\u00e9m que a desvaloriza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, adquirido em dezembro de 2011, zero quil\u00f4metro, foi reconhecida pelo perito judicial, indicando uma desvaloriza\u00e7\u00e3o em torno de 20 a 30% do pre\u00e7o, comparado a um carro em perfeitas condi\u00e7\u00f5es.A Tecar n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a Fiat alegou que os danos apontados pela cliente n\u00e3o se relacionam com eventuais v\u00edcios de fabrica\u00e7\u00e3o do produto e que os defeitos j\u00e1 foram sanados, sem custos para a consumidora. <\/p>\n\n\n\n Sobre a responsabilidade entre a montadora e a revendedora, o relator do processo no TJMG, desembargador Valdez Leite Machado citou o c\u00f3digo de defesa do consumidor, que assegura que \u201cambas respondem por quaisquer danos verificados no ve\u00edculo zero quil\u00f4metro adquirido pelo consumidor\u201d.<\/p>\n\n\n\n Segundo o magistrado, ap\u00f3s a an\u00e1lise dos fatos presentes nos autos, restou comprovado que a cliente ficou privada da utiliza\u00e7\u00e3o do carro por alguns per\u00edodos significativos, al\u00e9m do desgaste emocional causado pelas in\u00fameras tentativas de solucionar o problema junto \u00e0s empresas. <\/p>\n\n\n\n Portanto, foi decidido que ambas as empresas ir\u00e3o indenizar solidariamente a consumidora. Ficou estipulado o valor de R$6.250, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 desvaloriza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, por ter sido adquirido j\u00e1 com v\u00e1rios problemas, e o valor de R$15 mil, por danos morais, visando punir os respons\u00e1veis e evitar a reincid\u00eancia do ato il\u00edcito.<\/p>\n\n\n\n Votaram de acordo com o relator as desembargadoras Evangelina Castilho Duarte e Cl\u00e1udia Maia. Ac\u00f3rd\u00e3o da apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel 1.0024.12.249137-6\/001<\/a> e movimenta\u00e7\u00e3o processual<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ve\u00edculo apresentava avarias devido ao uso por terceiros ainda na concession\u00e1ria. Fonte | TJMG A…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6608,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"sfsi_plus_gutenberg_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_show_text_before_share":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_type":"","sfsi_plus_gutenberg_icon_alignemt":"","sfsi_plus_gutenburg_max_per_row":"","_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_uf_show_specific_survey":0,"_uf_disable_surveys":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6607"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6609,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6607\/revisions\/6609"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6608"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/gerolimich.adv.br\/adv\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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