A ju\u00edza do 4\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou as Lojas Riachuelo e a Vendramini Prestadora de Servi\u00e7os a retirarem do cadastro das r\u00e9s o telefone de um indiv\u00edduo que vinha sendo importunado com cobran\u00e7as por d\u00edvidas de terceiros. Al\u00e9m disso, as empresas ter\u00e3o de pagar ao autor danos morais pelos transtornos sofridos por conta do excesso de liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJDFT<\/p>\n\n\n\n
O autor afirma que tem recebido, inclusive em hor\u00e1rios noturnos e finais de semana, chamadas em seu telefone celular, com cobran\u00e7as dirigidas a uma terceira pessoa que lhe \u00e9 desconhecida. Contabilizou que, entre os dias 8 e 27\/1\/2020 recebeu 40 liga\u00e7\u00f5es do mesmo chamador. Apesar de haver solicitado \u00e0s r\u00e9s a retirada de seu n\u00famero dos cadastros das referidas empresas, as liga\u00e7\u00f5es continuaram. Informa que \u00e9 pai de crian\u00e7a rec\u00e9m-nascida e que o inc\u00f4modo tem perturbado sua fam\u00edlia diuturnamente, com uma d\u00edvida que sequer lhes pertence.<\/p>\n\n\n\n
As r\u00e9s limitaram-se a pugnar pela improced\u00eancia dos pedidos autorais. De acordo com os autos, no entanto, as Lojas Riachuelo confessam n\u00e3o ter encontrado o CPF do autor em seus cadastros, mas teriam localizado o telefone dele em cadastro da cliente devedora. Dessa maneira, alega culpa exclusiva de terceiro, o que a eximiria da responsabilidade. A Vendramini Prestadora de Servi\u00e7os, por sua vez, afirma que efetuou ao todo 15 liga\u00e7\u00f5es ao autor e que as chamadas s\u00e3o realizadas por meio de software. <\/p>\n\n\n\n
Na vis\u00e3o da magistrada, restou provado que as liga\u00e7\u00f5es ocorreram e que a segunda r\u00e9 \u00e9 contratada pela primeira para realizar cobran\u00e7as. Assim, considerou cab\u00edvel o pedido do autor para que seu n\u00famero de telefone seja retirado do cadastro de cobran\u00e7as. \u201c(…) Bem como n\u00e3o ser cobrado pelas r\u00e9s por d\u00edvidas de terceiros sob pena de multa di\u00e1ria\u201d, determinou.<\/p>\n\n\n\n
A julgadora considerou que houve perturba\u00e7\u00e3o exagerada ao autor, fato que extrapola os limites do mero aborrecimento e enseja a repara\u00e7\u00e3o por danos morais. \u201cA valora\u00e7\u00e3o do dano sofrido h\u00e1 de ser feita mediante o prudente arb\u00edtrio do magistrado que deve considerar a proporcionalidade entre o dano moral sofrido, incluindo a\u00ed sua repercuss\u00e3o na vida do ofendido, bem como as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras do agente causador do dano, objetivando n\u00e3o s\u00f3 trazer ao ofendido algum alento no seu sofrimento, mas tamb\u00e9m repreender a conduta do ofensor\u201d, explicou, por fim. Dessa forma, arbitrou em R$ 5 mil o valor a ser pago, solidariamente, pelas r\u00e9s ao autor.<\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n