Ju\u00edza do 4\u00ba Juizado Especial C\u00edvel de Bras\u00edlia condenou cidad\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela neglig\u00eancia de n\u00e3o transferir ve\u00edculo adquirido por ele, gerando preju\u00edzo moral ao antigo propriet\u00e1rio. A ju\u00edza ainda determinou que o Detran\/GO seja oficializado para que transfira o mencionado ve\u00edculo para o nome do comprador, juntamente com todos os d\u00e9bitos existentes desde a compra do bem, ocorrida em 2009.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJDFT<\/p>\n\n\n\n
Consta nos autos que em, 29\/05\/2009, o autor da a\u00e7\u00e3o vendeu um ve\u00edculo, mediante outorga de instrumento de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com validade de um ano, pela qual o r\u00e9u assumiu toda e qualquer responsabilidade civil, criminal e administrativa sobre o referido bem, se comprometendo a transferi-lo para o seu nome, no per\u00edodo contido no instrumento de procura\u00e7\u00e3o. Contudo, o r\u00e9u n\u00e3o providenciou a transfer\u00eancia do ve\u00edculo para o seu nome ou para o nome de quem desejasse e, com isso, o ve\u00edculo ainda consta nos registro do Detran e da Secretaria de Fazenda como pertencendo ao autor, com v\u00e1rios d\u00e9bitos relativos a licenciamento anual decorrente da propriedade do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
Por conta da neglig\u00eancia do r\u00e9u, o autor teve seu nome protestado e inserido no cadastro de D\u00edvida Ativa do Estado de Goi\u00e1s, em fun\u00e7\u00e3o do n\u00e3o pagamento dos valores devidos do licenciamento anual do ve\u00edculo vendido.<\/p>\n\n\n\n
O autor tentou contato por diversas oportunidades com o r\u00e9u, por\u00e9m, as tentativas sempre restaram infrut\u00edferas, pois este sempre prometeu solucionar o problema, que permanece at\u00e9 a presente data sem qualquer solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a ju\u00edza, as partes compareceram na audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, por\u00e9m a mesma restou infrut\u00edfera. \u201cIntimado para apresentar defesa o r\u00e9u ficou inerte demonstrando a indisposi\u00e7\u00e3o para entabular qualquer acordo\u201d, registrou a magistrada.<\/p>\n\n\n\n
Para a julgadora, assiste raz\u00e3o ao autor em seus pedidos: \u201cTenho que os pedidos autorais s\u00e3o procedentes para declarar que o ve\u00edculo pertence ao r\u00e9u desde 29\/05\/2009 e, por consequ\u00eancia, oficiar ao DETRAN\/ GO para que o transfira para o nome do r\u00e9u, juntamente com todos os d\u00e9bitos existentes desde aquela data. Tenho como cab\u00edvel o pedido de repara\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 2 mil, diante da des\u00eddia do r\u00e9u que n\u00e3o procedeu \u00e0 transfer\u00eancia do ve\u00edculo, em quest\u00e3o, gerando induvidoso preju\u00edzo moral ao autor\u201d, decidiu.<\/p>\n\n\n\n
Cabe recurso.<\/p>\n\n\n\n