A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estabeleceu que a responsabilidade do s\u00edndico da massa falida se inicia com a nomea\u00e7\u00e3o, na decreta\u00e7\u00e3o da fal\u00eancia, devendo a presta\u00e7\u00e3o de contas englobar todo o per\u00edodo de sua administra\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos os atos realizados pelo gerente de neg\u00f3cios na continuidade provis\u00f3ria das atividades da falida.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de um ex-s\u00edndico que pedia para prestar contas exclusivamente do per\u00edodo de sua gest\u00e3o na massa falida, a qual teria come\u00e7ado, segundo argumentou, somente ap\u00f3s o encerramento da continua\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria dos neg\u00f3cios da falida, cujas contas foram apresentadas em outro processo pelo gestor de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
As contas do ex-s\u00edndico foram objeto de impugna\u00e7\u00e3o pelo falido em virtude de alegada conduta desidiosa em fiscalizar os atos praticados pelo gerente de neg\u00f3cios. O ju\u00edzo de primeiro grau rejeitou as contas prestadas pelo ex-s\u00edndico por entender que houve irregularidades durante a continuidade do neg\u00f3cio, as quais teriam sido cometidas pelo gestor de neg\u00f3cio sob a sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR) entendeu que haveria irregularidade nas contas prestadas de forma parcial pelo s\u00edndico e apontou a necessidade de apura\u00e7\u00e3o conjunta da responsabilidade de todos os envolvidos no processo falimentar. Assim, o tribunal determinou o retorno dos autos ao primeiro grau para julgamento em conjunto com outro incidente de presta\u00e7\u00e3o de contas envolvendo a massa falida.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, explicou que o s\u00edndico (ou o administrador judicial, nos termos da Lei 11.101\/2005<\/strong><\/a>) exerce uma variedade de fun\u00e7\u00f5es durante o processo falimentar, ora aproximando-se de atribui\u00e7\u00f5es administrativas, ora de atribui\u00e7\u00f5es tipicamente judici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n Segundo ele, a nomea\u00e7\u00e3o do s\u00edndico \u00e9 feita na senten\u00e7a que decreta a fal\u00eancia, como determina o artigo 14<\/strong><\/a>, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso IV, do Decreto-Lei 7.761\/1945. Salom\u00e3o ressaltou que, com a assinatura do termo de compromisso, fica o s\u00edndico habilitado a praticar todos os atos pr\u00f3prios da administra\u00e7\u00e3o da massa, assumindo todas as responsabilidades inerentes \u00e0 de administrador.<\/p>\n\n\n\n “A presta\u00e7\u00e3o de contas do s\u00edndico, portanto, deve refletir a exata situa\u00e7\u00e3o da massa falida durante o per\u00edodo de administra\u00e7\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o, no final, de eventuais preju\u00edzos causados \u00e0 massa pelo s\u00edndico, por m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o ou infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n O relator lembrou que o falido pode requerer em ju\u00edzo a continua\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio, ouvidos o s\u00edndico e o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico sobre a conveni\u00eancia do pedido. Se deferida a continuidade, o juiz nomeia pessoa id\u00f4nea, proposta pelo s\u00edndico, para a ger\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o ministro, esse gerente desempenhar\u00e1 fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas ao com\u00e9rcio dos bens e ficar\u00e1 sob a imediata fiscaliza\u00e7\u00e3o do s\u00edndico, cabendo, por fim, a presta\u00e7\u00e3o de contas ao s\u00edndico. Em seu voto, Salom\u00e3o citou o jurista Rubens Requi\u00e3o, segundo o qual o s\u00edndico tem responsabilidade exclusiva pelos atos do gerente.<\/p>\n\n\n\n Para o relator, “sobressai a responsabilidade do s\u00edndico pela presta\u00e7\u00e3o de contas da massa falida ao ju\u00edzo a partir do momento de sua nomea\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos os atos realizados pelo gerente na continuidade provis\u00f3ria das atividades”.<\/p>\n\n\n\n O ministro concluiu que a recomenda\u00e7\u00e3o do TJPR quanto \u00e0 an\u00e1lise em conjunto dos incidentes, como forma de garantir a racionalidade do julgamento, n\u00e3o exclui o dever do s\u00edndico de prestar contas do per\u00edodo integral de sua administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\nContinua\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio<\/h2>\n\n\n\n