A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que uma empresa engarrafadora de g\u00e1s de cozinha e uma distribuidora \u2013 revendedora exclusiva da primeira \u2013 s\u00e3o respons\u00e1veis solid\u00e1rias por atropelamento ocorrido durante entrega do produto, que culminou na morte de um menino de quatro anos, em 2008. A crian\u00e7a andava de bicicleta quando foi atingida pelo caminh\u00e3o de entrega no momento em que o motorista realizava manobra em marcha \u00e0 r\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
O colegiado negou o recurso da engarrafadora, que alegava, entre outros pontos, que n\u00e3o poderia ser responsabilizada pelo acidente, por ser empresa distinta da distribuidora, cujo motorista era empregado apenas dela.<\/p>\n\n\n\n
O recurso teve origem em a\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais ajuizada pela fam\u00edlia da v\u00edtima contra a engarrafadora e a distribuidora. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul entendeu pela responsabilidade solid\u00e1ria das empresas, ao fundamento de que a engarrafadora se utiliza da distribuidora n\u00e3o apenas para se manter competitiva no mercado, mas para ampliar o seu campo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso no STJ, ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, explicou que a teoria do risco ganhou destaque no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), o qual ampliou o campo de incid\u00eancia da responsabilidade, que passou a alcan\u00e7ar n\u00e3o apenas o fornecedor diretamente ligado ao evento danoso, mas toda a cadeia produtiva envolvida na atividade de risco.<\/p>\n\n\n\n
O ministro ressaltou que o CDC prev\u00ea, nos artigos 12 a 17<\/strong><\/a>, a responsabilidade decorrente dos acidentes de consumo e, nos artigos 18 a 25<\/strong><\/a>, a responsabilidade pelo v\u00edcio do produto ou do servi\u00e7o. “O diploma consumerista definiu que, via de regra, o fornecedor (o fabricante, o produtor, o construtor e o importador), por ser o sujeito que coloca os produtos ou servi\u00e7os defeituosos no mercado de consumo, deve assumir o risco dessa conduta e arcar com o dever de indenizar os danos acarretados do mau servi\u00e7o”, disse.<\/p>\n\n\n\n Salom\u00e3o destacou que a principal diferen\u00e7a entre os artigos 12 e 14 do CDC est\u00e1 na designa\u00e7\u00e3o dos agentes respons\u00e1veis: enquanto o artigo 12 trata da responsabilidade pelo fato do produto e designa como respons\u00e1veis o fabricante, o produtor, o construtor e o incorporador \u2013 excluindo o comerciante da via principal \u2013, o artigo 14 trata da responsabilidade pelo fato do servi\u00e7o, que \u00e9 atribu\u00edda ao fornecedor (todos os participantes da produ\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\nTeoria da a\u200b\u200bpar\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n