A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferen\u00e7as salariais decorrentes da redu\u00e7\u00e3o indevida das horas-aula de uma professora de gradua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro (RJ). <\/p>\n\n\n\n
Admitida em fevereiro de 2008, a professora ministrava duas aulas semanais nos seis primeiros meses. Posteriormente, no entanto, passou a ministrar 16 horas-aula.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TST<\/p>\n\n\n\n
Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ajuizada em 2013, ela afirmou que, na v\u00e9spera de sair de licen\u00e7a-maternidade, em agosto de 2010, a diretora da gradua\u00e7\u00e3o decidiu reduzir sua carga hor\u00e1ria para o m\u00ednimo (duas horas-aulas semanais), situa\u00e7\u00e3o que perdurou at\u00e9 a rescis\u00e3o do contrato, em 2012. A partir de setembro de 2010, quando entrou em licen\u00e7a-maternidade, seu sal\u00e1rio l\u00edquido passou de cerca de R$ 3 mil para pouco mais de R$300.<\/p>\n\n\n\n
Ela argumentou que a redu\u00e7\u00e3o s\u00f3 seria leg\u00edtima se houvesse diminui\u00e7\u00e3o de alunos ou turmas, mas n\u00e3o foi esse o caso, pois sua jornada semanal teria sido diminu\u00edda apenas para burlar direitos trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n
Para o ju\u00edzo de primeiro grau, a carga hor\u00e1ria de 16 horas passou a integrar o contrato de trabalho, e qualquer altera\u00e7\u00e3o unilateral, sem motivo justificado, seria prejudicial e, portanto, nula. Por isso, deferiu as diferen\u00e7as pedidas.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o (RJ), no entanto, considerou v\u00e1lida a altera\u00e7\u00e3o, por ter sido preservado o patamar ajustado na contrata\u00e7\u00e3o e o valor do sal\u00e1rio-hora. Para o TRT, a oscila\u00e7\u00e3o da quantidade de aulas \u00e9 inerente \u00e0 atividade e est\u00e1 entre as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o do empregador. <\/p>\n\n\n\n
O relator do recurso de revista da professora, ministro Cl\u00e1udio Brand\u00e3o, destacou que a tese pacificada na Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 244<\/a> da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) do TST \u00e9 a de que a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do professor em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de alunos n\u00e3o constitui altera\u00e7\u00e3o contratual, pois n\u00e3o implica redu\u00e7\u00e3o do valor da hora-aula. Se n\u00e3o est\u00e1 atrelada a esse fato justificador, como no caso, considera-se a altera\u00e7\u00e3o inv\u00e1lida, por ser prejudicial ao empregado, como prev\u00ea o artigo 468 da CLT<\/a>. <\/p>\n\n\n\n Segundo o ministro, n\u00e3o cabe tomar como piso a carga ajustada no momento da contrata\u00e7\u00e3o, mas o patamar mais vantajoso, conquistado no decorrer do contrato. <\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n\n\n\n