Falta de profissional na ambul\u00e2ncia e imper\u00edcia no uso de equipamentos motivaram indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | TJMG<\/p>\n\n\n\n
A Unimed Uberl\u00e2ndia \u2013 Cooperativa Regional de Trabalho M\u00e9dico Ltda. e a Medilar Emerg\u00eancias M\u00e9dicas Uberl\u00e2ndia Ltda. foram condenadas a indenizar uma paciente e a m\u00e3e dela por problemas sofridos durante o transporte feito em ambul\u00e2ncia entre Uberl\u00e2ndia e Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Jos\u00e9 M\u00e1rcio Parreira, da 8\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Uberl\u00e2ndia, e foi publicada durante o per\u00edodo de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio, no \u00faltimo dia 24 de abril.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o foi proposta pela m\u00e3e da paciente, que a representou no processo, alegando falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de assist\u00eancia m\u00e9dica em unidade m\u00f3vel durante deslocamento para atendimento especializado na cidade de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n\n\n\n
Ela explicou que a filha \u00e9 portadora de leucodistrofia, uma doen\u00e7a gen\u00e9tica neuromuscular que pode produzir mudan\u00e7a no t\u00f4nus muscular com altera\u00e7\u00f5es de marcha, comportamento, mem\u00f3ria, perda de audi\u00e7\u00e3o, vis\u00e3o, problemas na degluti\u00e7\u00e3o e no aparelho respirat\u00f3rio, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
A crian\u00e7a precisa ser acompanhada semestralmente por uma junta m\u00e9dica em um hospital na cidade de Ribeir\u00e3o Preto, especializado em tratamento deste tipo de doen\u00e7a. Para garantir \u00e0 filha a melhor terapia, a m\u00e3e contratou a Unimed para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n
Transporte<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 26 de janeiro de 2017, quando deveria realizar novos exames peri\u00f3dicos, como de costume, a m\u00e3e solicitou que a filha tivesse assegurada uma ambul\u00e2ncia que portasse aspirador de secre\u00e7\u00f5es, sa\u00eddas de oxig\u00eanio e respiradores, bem como medica\u00e7\u00f5es e equipe multiprofissional para o transporte seguro. <\/p>\n\n\n\n Por sua vez, a cooperativa m\u00e9dica demandou os servi\u00e7os da Medilar, com a qual mant\u00e9m contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n A m\u00e3e enfatizou que alertou as empresas sobre a disfun\u00e7\u00e3o muscular, e sobre a piora no quadro de sa\u00fade da filha, bem como a dificuldade de elimina\u00e7\u00e3o de secre\u00e7\u00f5es, por aus\u00eancia de degluti\u00e7\u00e3o, com poss\u00edvel necessidade de aspirador de secre\u00e7\u00f5es orais durante o trajeto.<\/p>\n\n\n\n Disse, ainda, que a m\u00e9dica da fam\u00edlia tamb\u00e9m foi incisiva em seu encaminhamento m\u00e9dico, quanto ao estado grave de sa\u00fade em que se encontrava a menina, e a necessidade de assegurar um transporte com profissionais m\u00e9dicos e de enfermagem, e todo um aparato de equipamentos, tais como aspirador de secre\u00e7\u00f5es, monitores press\u00f3ricos, ox\u00edmetros de pulso e ventiladores mec\u00e2nicos.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, o transporte realizado pela Medilar foi \u201cdesastroso, permeado por neglig\u00eancia e imper\u00edcia\u201d, segundo a m\u00e3e da paciente. <\/p>\n\n\n\n A empresa, segundo ela, mesmo com as informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro cl\u00ednico da crian\u00e7a, desconsiderou a necessidade de interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica durante o transporte e indicou uma ambul\u00e2ncia simples, com a presen\u00e7a de um t\u00e9cnico de enfermagem e um condutor socorrista.<\/p>\n\n\n\n Durante o trajeto, segundo a m\u00e3e, a filha sofreu duas intercorr\u00eancias, que n\u00e3o foram sanadas pela equipe da ambul\u00e2ncia, o que inclusive motivou atendimento hospitalar na cidade de Guar\u00e1, que fica no trajeto. <\/p>\n\n\n\n As intercorr\u00eancias sofridas e a demora no tratamento adequado, segundo depoimento da m\u00e9dica da fam\u00edlia, ocasionaram pneumonite aspirativa, com quadro febril, e a piora no processo de reabilita\u00e7\u00e3o da paciente.<\/p>\n\n\n\n Defesa e decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Medilar negou a ocorr\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a aus\u00eancia de danos morais e a Unimed negou a responsabilidade pelo evento, por n\u00e3o ter realizado o transporte, al\u00e9m de alegar a aus\u00eancia de prova dos danos morais.<\/p>\n\n\n\n Mas, ao analisar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz destacou a responsabilidade de ambas as empresas, pois ficou provado ter sido a Medilar respons\u00e1vel pelo transporte da paciente, sob contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a Unimed Uberl\u00e2ndia.<\/p>\n\n\n\n Segundo o magistrado, ao contraditar o depoimento do t\u00e9cnico de enfermagem, seu ex-funcion\u00e1rio, sobre os fatos, a Medilar reconheceu que o demitiu por ele n\u00e3o ter manuseado adequadamente o equipamento de aspira\u00e7\u00e3o no dia dos fatos narrados.<\/p>\n\n\n\n O juiz considerou irrelevante definir se a falha ocorreu no sistema de mangueiras da unidade m\u00f3vel ou da inabilidade do enfermeiro em operar o sistema. Para o magistrado, \u201cna medida em que a equipe escalada para o transporte n\u00e3o se mostrou apta a prestar o atendimento necess\u00e1rio, conforme a prova por ela pr\u00f3pria produzida\u201d, ficou evidenciado o defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Ele concluiu ainda que, como o transporte se deu para que fosse prestado atendimento m\u00e9dico especializado no \u00e2mbito da rede credenciada da Unimed Uberl\u00e2ndia, a responsabilidade solid\u00e1ria pelos danos decorrentes da falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 \u201cincontrast\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n Diante disso, considerou presumidos os efeitos danosos \u00e0 dignidade da crian\u00e7a, submetida a situa\u00e7\u00e3o de sofrimento, ang\u00fastia, p\u00e2nico e intranquilidade advindos do fato, com reflexos consider\u00e1veis em sua sa\u00fade f\u00edsica e preju\u00edzo no processo de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Danos morais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais gerados \u00e0 m\u00e3e da paciente, apesar de reconhecer a inexist\u00eancia de previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o sobre o dano moral reflexo, observou que este \u201cj\u00e1 \u00e9 fruto de constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial\u201d. <\/p>\n\n\n\n Assim, entendeu plenamente caracterizada a les\u00e3o moral reflexa sofrida pela autora em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela filha, notadamente nas condi\u00e7\u00f5es em que o fato ocorreu e dos efeitos advindos.<\/p>\n\n\n\n Ao estipular o valor das indeniza\u00e7\u00f5es, o juiz Jos\u00e9 M\u00e1rcio Parreira, observou a necessidade de maximiza\u00e7\u00e3o do dever de dilig\u00eancia de toda a sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as, conforme previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n\n\n\n Assim, determinou que as duas empresas, solidariamente, indenizem a crian\u00e7a em R$ 25 mil, al\u00e9m de pagar R$ 15 mil para a m\u00e3e dela, pelos danos morais sofridos.<\/p>\n\n\n\n