Por entender que a Justi\u00e7a Federal deixou de apontar ind\u00edcios suficientes do suposto envolvimento com atividades criminosas investigadas na Opera\u00e7\u00e3o Fatura Exposta, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Rogerio Schietti Cruz sustou os efeitos de decis\u00e3o cautelar que havia determinado o bloqueio de mais de R$ 137 milh\u00f5es das empresas Santa Luzia II Empreendimentos Imobili\u00e1rios Ltda. e Onco D’Or Oncologia S.A.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em 2017, a opera\u00e7\u00e3o apurou esquema de desvio de valores a partir de fraudes em licita\u00e7\u00f5es e superfaturamento de contratos no setor de sa\u00fade do estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n
A pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o magistrado de primeiro grau determinou o bloqueio de bens de pessoas f\u00edsicas investigadas \u2013 entre elas, o ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Rio S\u00e9rgio C\u00f4rtes \u2013 e de pessoas jur\u00eddicas que seriam vinculadas aos r\u00e9us, a exemplo da Santa Luzia e da Onco D’Or. A decis\u00e3o foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2).<\/p>\n\n\n\n
O ministro Schietti tamb\u00e9m levou em conta a alega\u00e7\u00e3o das empresas de que a pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), ao provocar o cancelamento das sess\u00f5es presenciais do STJ at\u00e9 30 de abril, impediu o r\u00e1pido julgamento do recurso especial no qual contestam o bloqueio dos valores. Com isso, elas estavam na imin\u00eancia de ter que desembolsar mais de R$ 9 milh\u00f5es para renova\u00e7\u00e3o de seguro garantia.<\/p>\n\n\n\n
No recurso especial, as empresas questionam a legalidade do bloqueio, determinado pela Justi\u00e7a sob o fundamento de que elas integrariam o esquema de desvio de verbas p\u00fablicas e serviriam para blindagem patrimonial e oculta\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m negam ter qualquer envolvimento com os crimes e afirmam que o dinheiro bloqueado \u00e9 de origem l\u00edcita, al\u00e9m de sustentar que o ex-secret\u00e1rio S\u00e9rgio C\u00f4rtes nunca foi s\u00f3cio do grupo, mas apenas funcion\u00e1rio, em per\u00edodo posterior aos fatos investigados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Rogerio Schietti, o juiz de primeiro grau apontou detalhadamente, em rela\u00e7\u00e3o a cada uma das pessoas f\u00edsicas investigadas, os motivos pelos quais o bloqueio de bens \u00e9 necess\u00e1rio, descrevendo, inclusive, a forma de atua\u00e7\u00e3o individual no esquema.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o ministro enfatizou que n\u00e3o foram descritas condutas que pudessem vincular diretamente as empresas \u00e0 lavagem de dinheiro decorrente das irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es \u2013 n\u00e3o se justificando, portanto, o bloqueio de seus ativos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Schietti \u2013 ao contr\u00e1rio do que foi alegado pelas empresas \u2013, \u00e9 poss\u00edvel, na hip\u00f3tese dos autos, a aplica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei 3.240\/1941<\/strong><\/a> como amparo para o sequestro de bens de pessoas jur\u00eddicas. Entretanto, o relator reafirmou que seria necess\u00e1ria a indica\u00e7\u00e3o, na decis\u00e3o que determinou o bloqueio, de ind\u00edcios veementes da atua\u00e7\u00e3o il\u00edcita imputada \u00e0s empresas.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o ministro ressaltou que o TRF2, ao estabelecer a vincula\u00e7\u00e3o das duas pessoas jur\u00eddicas com o esquema criminoso, apoiou-se em informa\u00e7\u00f5es do pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico, e n\u00e3o da decis\u00e3o do magistrado de primeiro grau \u2013 o que enfraquece a fundamenta\u00e7\u00e3o da medida constritiva.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o provis\u00f3ria do ministro Schietti tem validade at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito do recurso especial na Sexta Turma do STJ.<\/p>\n\n\n\n