Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), n\u00e3o configura ofensa \u00e0 coisa julgada a corre\u00e7\u00e3o de erro material no resultado do julgamento ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fonte | STJ<\/p>\n\n\n\n
Com esse entendimento, a turma negou provimento ao recurso especial de uma mulher que alegou ofensa \u00e0 coisa julgada por causa da corre\u00e7\u00e3o de erro material, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, em decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS) sobre pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de danos materiais e morais decorrente de acidente de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
Em primeiro grau, o r\u00e9u foi condenado a indenizar os danos materiais e a cirurgia pl\u00e1stica corretiva, al\u00e9m de pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e est\u00e9ticos, sendo autorizado o abatimento dos valores recebidos pela v\u00edtima do Seguro DPVAT. Al\u00e9m disso, analisando a denuncia\u00e7\u00e3o da lide, a senten\u00e7a mandou a seguradora ressarcir o r\u00e9u de todos os valores da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O TJRS entendeu que, ao somar o pagamento de cirurgia pl\u00e1stica corretiva com o ressarcimento de danos est\u00e9ticos, a senten\u00e7a duplicou a condena\u00e7\u00e3o, “pois a realiza\u00e7\u00e3o de cirurgia corretiva, em tese, afastaria o dano est\u00e9tico”. Mesmo tendo reformado parcialmente a senten\u00e7a, o ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado com a informa\u00e7\u00e3o de que as apela\u00e7\u00f5es do r\u00e9u e da seguradora haviam sido desprovidas.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, atendendo a uma peti\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, o TJRS corrigiu a proclama\u00e7\u00e3o do julgamento, fazendo constar que, na verdade, o recurso do r\u00e9u foi provido em parte e o da seguradora foi desprovido.<\/p>\n\n\n\n
A relatora no STJ, ministra Nancy Andrighi, explicou que todas as decis\u00f5es judiciais devem ter coer\u00eancia interna entre seus elementos estruturais, ou seja, \u00e9 necess\u00e1ria uma vincula\u00e7\u00e3o l\u00f3gica entre relat\u00f3rio, fundamenta\u00e7\u00e3o e dispositivo \u2013 com os quais precisa estar alinhado o resultado proclamado do julgamento, no caso de ac\u00f3rd\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n
Ela observou que a corre\u00e7\u00e3o feita pelo TJRS apenas alterou o resultado proclamado para adequ\u00e1-lo \u00e0s raz\u00f5es de decidir e ao dispositivo do ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
“Embora relacionado ao conte\u00fado decis\u00f3rio, mas sem com ele se confundir, configura-se o erro material quando o resultado proclamado do julgamento se encontra clara e completamente dissociado de toda a motiva\u00e7\u00e3o e do dispositivo, revelando n\u00edtida incoer\u00eancia interna no ac\u00f3rd\u00e3o, o que, em \u00faltima an\u00e1lise, compromete o fim \u00faltimo da atividade jurisdicional, que \u00e9 a entrega da decis\u00e3o congruente e justa para permitir a pacifica\u00e7\u00e3o das pessoas e a elimina\u00e7\u00e3o dos conflitos”, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
Ao negar provimento ao recurso especial, a ministra frisou que as corre\u00e7\u00f5es efetivadas pelo TJRS est\u00e3o dentro dos poderes conferidos ao julgador pelo artigo 463, I, do C\u00f3digo de Processo Civil de 1973 (correspondente ao artig\u200b\u200bo 494<\/strong><\/a>, I, do CPC\/2015), “na medida em que n\u00e3o alteraram as raz\u00f5es ou os crit\u00e9rios do julgamento, tampouco afetaram a subst\u00e2ncia do julgado, aumentando ou diminuindo seus efeitos”.<\/p>\n\n\n\n Leia o\u00a0ac\u00f3rd\u00e3o<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n